Estão abertas as inscrições para a Palestra “A retenção na Fonte do ISS”, promovida pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Finanças prevista para o dia 20/11, sexta-feira, das 9h30 às 11h30, no auditório do SESC-Bauru, a Palestra
As inscrições são gratuitas e os interessados devem se inscrever através do email katiaeliane@bauru.sp.gov.br. As vagas são limitadas.
A palestra será ministrada por Francisco Ramos Mangieri, Diretor do Departamento Tributário do órgão e tem por objetivo esclarecer as duvidas referentes à retenção do ISS quando da contratação de serviços, conforme previsto na lei 5911, de 07 de maio, regulamentada pela Instrução Normativa nº 26, 21/05/10;.
Confira os vários itens a serem destacados sobre o assunto durante a palestra:
• - Quem são os substitutos tributários?
• - Quando não há a obrigatoriedade de retenção?
• - As optantes pelo Simples Nacional se sujeitam à retenção?
• - O que é e para que serve a Certidão Negativa de Retenção - CNR?
• - O que é e para que serve a Certidão de Reconhecimento de Alíquota - CRA?
• - Retenção, não recolhimento é crime contra a ordem tributária.
A iniciativa é voltada para empresários da área de prestação de serviços, profissionais da área de contabilidade e demais interessados.
O auditório do SESC fica na Avenida Aureliano Cardia 6-71.