Uma empresa de segurança recebeu antecipadamente da prefeitura de Avaí (39 quilômetros de Bauru) R$ 34,2 mil para ministrar curso de capacitação de vigilantes de 228 horas para 30 pessoas de baixa renda, mas as aulas duraram uma semana. Sem conseguir a qualificação esperada, alunos cobram uma resposta da administração. Um vereador levou o caso ao Ministério Público (MP) e propõe a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar os fatos.
| Malavolta Jr. |
| Vereador Vinicius Neves quer que MP apure o pagamento antecipado a empresa de segurança, que não concluiu curso de vigilantes para a Prefeitura |
A empresa J.R. Xavier Segurança, com sede em Bauru, foi contratada após participar de licitação na modalidade pregão presencial, no final do ano passado. No dia 8 de janeiro, o processo foi homologado. No dia 23, o contrato foi assinado e, no dia 27, a prefeitura empenhou o valor total do curso - R$ 34,2 mil -, ou R$ 1.140,00 por aluno.
O pagamento integral à empresa ocorreu em 20 de fevereiro, com recursos disponibilizados pelo Estado. Pelo contrato, ela deveria cumprir carga horária de 228 horas, dividida em várias disciplinas. No entanto, a reportagem apurou junto a um aluno inscrito que o curso, iniciado em 4 de abril, durou uma semana e foi interrompido sem explicação.
Procurado por alunos, o vereador Vinicius Neves Iunes (PSDB), presidente da Câmara de Avaí, cobrou informações do Executivo por meio de dois requerimentos, em maio e outubro, mas não recebeu respostas. Ele também conversou com a gestora municipal de Assistência Social, mas, sem conseguir explicações, decidiu levar o caso ao MP.
“A gestora diz que o problema é da prefeitura e parte jurídica, mas acho que o problema é de um todo. Responsabilizar um departamento e dizer que ele tem que solucionar o problema é fácil. Quando foi feita a contratação da empresa, quem contratou foi a prefeitura. E existe um gestor do contrato”, declara.
“Por que foi efetuado o pagamento sem a devida prestação do serviço? Se não tivesse pago, era só rescindir o contrato e pagar outra empresa. Se eu tivesse certeza de que a prefeitura ingressou com uma ação e que a empresa está disposta a resolver o problema, eu nem estaria aqui”.
A reportagem não conseguiu localizar a gestora do contrato. Durante toda a tarde, o JC tentou ouvir um representante da empresa J.R. Xavier Segurança, mas o número de telefone que consta na Internet é de escritório de contabilidade. O site da empresa está fora do ar e os números de telefones disponíveis no Facebook dela estão fora de serviço.
Dentro do prazo
O procurador jurídico da prefeitura de Avaí, Paulo Roberto Ramos, disse que a empresa tem até janeiro de 2016, quando vence o contrato, para prestar o serviço. Ele diz que apenas 15 pessoas tiveram curso interrompido. “Estamos preparando notificação extrajudicial para que a empresa dê um parecer por escrito da situação e cobrando o cumprimento integral do contrato”. Se o curso não for concluído, ela pode ser acionada judicialmente. Já a autorização para o pagamento, segundo Ramos, partiu da gestora do contrato.