| Arquivo: Eder Azevedo |
| Ex-prefeito de Itapuí José Gilberto Saggioro foi exonerado pelo deputado Davi Zaia do cargo em comissão, após a ação do MP |
O Ministério Público (MP) na Capital instaurou inquérito civil para apurar as contratações pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) dos ex-prefeitos de Bocaina João Francisco Bertoncello Danieletto e de Itapuí José Gilberto Saggioro para a função de assistente parlamentar. Segundo a Promotoria, eles foram condenados em segunda instância por improbidade e estão proibidos de contratar com poder público. Ontem, após contato da reportagem, Saggioro foi demitido.
As supostas admissões ilegais foram identificadas pelo promotor do Patrimônio Público e Social de Jaú, Rogério Rocco Magalhães. Segundo ele, Danieletto está com direitos políticos suspensos e proibido de contratar com poder público desde 16 de abril de 2014. Desde maio de 2013, ele ocupa cargo em comissão no gabinete do deputado Chico Sardelli (PV).
Saggioro foi nomeado pelo deputado Davi Zaia (PPS) para cargo em comissão em maio deste ano, segundo o MP, apesar de ter sido condenado à proibição de contratar com poder público em 9 de novembro de 2012. Com base nas informações, que estão disponíveis no Cadastro Nacional de Justiça (CNJ), a Promotoria em Jaú comunicou o órgão na Capital.
Em ofício enviado ao presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB), o MP solicitou informações sobre as nomeações. A Promotoria quer saber se a Casa sabia das condenações, quais medidas pretende adotar em relação aos dois funcionários e de que forma é feito processo de contratação para evitar admissão de pessoas condenadas por improbidade. O MP também recomendou ao presidente a imediata exoneração dos dois assistentes parlamentares, sob pena de responsabilização.
Providências
A assessoria de imprensa de Capez disse que ele vai tomar todas as providências cabíveis. O deputado Davi Zaia decidiu se antecipar e exonerou Saggioro. Ele conta que, no ato da contratação, o ex-prefeito apresentou declaração dizendo que não estava incluso em nenhuma das hipóteses de inelegibilidade que impediriam sua posse.
“Se o gestor toma conhecimento de que há o impedimento, ele deve fazer a exoneração”, diz. “É uma pena porque é uma pessoa que está trabalhando e ainda tem recurso para, eventualmente, reformar essa decisão da Justiça, mas a lei tem que ser aplicada”.
A reportagem telefonou para número de celular que consta na agenda da redação como sendo do ex-prefeito de Itapuí José Gilberto Saggioro, mas ninguém atendeu as ligações.
Danieletto diz que seu cargo está à disposição
O ex-prefeito de Bocaina João Francisco Bertoncello Danieletto (PV) informou ontem, no início da noite, que não foi notificado sobre a abertura do inquérito civil no MP da Capital. Ele alega que foi contratado pelo deputado estadual Chico Sardelli (PV), antes do julgamento da sentença que o condenou por improbidade administrativa e cujo processo já transitou em julgado (não cabe mais recurso). “Fui condenado pelo artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, do qual não configura meu enquadramento na Ficha Limpa. No meu caso, não houve dolo, corrupção e nem má-fé”, explicou.
Danieletto ressaltou que o deputado Sardelli, assim que for notificado, deve avaliar se a condenação não teve dolo e não se enquadra na Lei da Ficha Limpa. “Mas, obviamente, meu cargo fica à disposição do deputado se for prejudicá-lo politicamente, mas fico tranquilo porque a minha condenação não determinou a devolução de recurso público. A condenação é de R$ 1.000 de custas processuais”, declarou o ex-prefeito em entrevista por telefone.
Danieletto administrou o município de Bocaina por dois mandatos consecutivos.
'Legal'
O deputado Chico Sardelli (PV) contou que não foi notificado sobre o inquérito civil. “Não tinha absolutamente nada que proibisse que eu fizesse a contratação dele de forma legal e transparente”, afirma. Ele alega que o ex-prefeito foi condenado com base no artigo 11 da Lei de Improbidade, e não nos artigos 9 e 10, que configuram o chamado “ficha-suja”. “Ele é um político diferenciado, que presta grandes serviços não só ao meu trabalho profissional e político, como também ao Estado de São Paulo”, diz.