| Aceituno Jr. |
| Prefeitura teve que escalar outro profissional no Samu para não prejudicar o atendimento |
Um médico da Prefeitura de Bauru figura como réu em uma ação civil pública de autoria do promotor Fernando Masseli Helene por, supostamente, ter apresentado falso atestado médico para justificar sua ausência no plantão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o qual estava escalado.
No domingo do último Carnaval, dia 15 de fevereiro, Márcio Luiz Barbosa Guerreiro foi convocado para trabalhar no período noturno, a partir das 19h. No mesmo horário, no entanto, prestou serviços no município de Santa Cruz do Rio Pardo (90 quilômetros de Bauru).
Para não deixar de receber pelo plantão de Bauru, ele apresentou o atestado “ideologicamente falso”, segundo o promotor, emitido pelo médico Emmanuel Thiago Rodrigues Mazzuca, também acusado na ação, já admitida pela juíza Regina Aparecida Caro Gonçalves, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru.
Na denúncia, Masseli Helene pontua que os atos dos réus são agravados pela data comemorativa em que foram praticados, “época caracterizada por festas regadas a bebidas alcoólicas, gerando, assim, aumento significativo de acidentes”.
LESÃO AO ERÁRIO
O promotor aponta enriquecimento ilícito por parte de Márcio Guerreiro em detrimento do erário público municipal por, supostamente, ter recebido vantagem patrimonial indevida ao receber cumulativamente por dois plantões [em Santa Cruz e em Bauru], sendo que não trabalhou efetivamente em um deles.
A prefeitura, aliás, gastou em dobro em função do episódio, pois teve que remunerar ainda outro médico que substituiu o réu para garantir a continuidade dos serviços do Samu.
“Vulneraram também os deveres da honestidade, legalidade, lealdade e moralidade exigidos de todos que lidam com o patrimônio público, afastando-se do mínimo ético que se exige notoriamente”, finaliza o promotor Fernando Masseli Helene.
APURAÇÃO INTERNA
Diretor do Departamento de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde, Luiz Antônio Bertozo Sabbag, afirma que a administração ainda não foi notificada sobre a ação civil pública e que o Márcio Guerreiro segue trabalhando normalmente.
Ele diz ainda que, se a prefeitura for informada oficialmente sobre a denúncia, será instaurado procedimento de apuração interna.
OUTRO LADO
Procurado pelo JC, o advogado de Márcio Guerreiro, Sérgio Roberto Canova Cardoso, não quis comentar o caso.
Advogado de Emmanuel, Luiz Nunes Pegoraro critica a origem do processo, segundo ele, embasada em denúncias apócrifas e sem credibilidade. Ele reclama ainda que seu cliente sequer foi ouvido pelo MP antes do ajuizamento da ação, embora admita ter apresentado defesa por escrito já no inquérito civil.
O advogado afasta ainda a tese de que o município tenha sido lesado no episódio, pois outro médico cobriu Márcio na escala do Samu.
No mais, Pegoraro afirma que Mazzuca agiu conforme o Código de Ética Médica ao prestar atendimento a Guerreiro na manhã de domingo de Carnaval e, ao constatar clinicamente o diagnóstico de enxaqueca com aura, fornecer, a pedido, o atestado de um dia.
Márcio teria ligado para Emmanuel queixando-se dos sintomas, alegando já ter se automedicado, sem sucesso. Em função disso, foi, acompanhado de seu pai, até a residência do colega, onde foi examinado e devidamente medicado, de acordo com o advogado.
Em Nova York
Corre no Ministério Público uma segunda investigação acerca de outro atestado médico supostamente falso entregue por Márcio Guerreiro para justificar ausências em plantões do Samu nos dias 6 e 7 de dezembro de 2014. Na ocasião, o médico estaria passeando em Nova York, nos Estados Unidos.
O JC também recebeu denúncias anônimas sobre o caso com imagens de fotos da viagem postadas no Facebook por amigos de Márcio. As publicações são dos dias 7 e 9 de dezembro. Na última, Guerreiro chega, de seu perfil, a comentar: “Realmente muito bom estar aqui... só é uma pena estar acabando”.
A reportagem confirmou a existência dos atestados com dados fornecidos pela própria Prefeitura, a partir de pedidos embasados na Lei de Acesso à Informação, já que, inicialmente, a administração se negou a fornecer a relação de médicos da rede que apresentaram atestados no mês de dezembro de 2014.