Funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) que deixaram de receber horas extras e adicional noturno considerados indevidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que atuam em esquema de plantão passarão a receber horas de sobreaviso. Essa foi a solução encontrada pela administração municipal para tentar minimizar perdas salariais dos servidores até que seja apresentado um Plano de Carreira, Cargos e Salários.
Segundo o Executivo, recentemente, o TCE e Ministério Público (MP) detectaram irregularidades em cargos, salários e distribuição de funções, entre elas o pagamento de horas extras indevidas, de adicional noturno para funcionários que trabalharam durante o dia e de insalubridade para profissionais cuja função não apresenta riscos.
Após os apontamentos, os benefícios foram suspensos. Insatisfeitos com as perdas que, em alguns casos, ultrapassaram R$ 1 mil, no dia 28 de setembro, cerca de 40 funcionários da autarquia entraram em greve para cobrar plano de carreira. Em audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no dia 6 de outubro, a greve foi encerrada.
Na ocasião, a prefeitura se comprometeu a apresentar uma proposta à categoria no dia 16 de novembro. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Barra Bonita, Marcos Edivaldo dos Santos, durante a reunião na segunda-feira (16), ficou acordado que alguns funcionários do Saae receberão horas de sobreaviso.
O benefício corresponde a um terço do valor da hora normal de trabalho e, segundo Santos, está previsto na Constituição Federal. “São aqueles funcionários que ficam 24 horas à disposição do Saae no caso, por exemplo, de estourar um cano, queimar uma bomba”, explica. Pelo menos 30 profissionais se enquadrariam nessa situação.
O presidente do sindicato conta que as horas de sobreaviso começaram a ser contabilizadas no dia 1 de novembro e serão pagas em 1 de dezembro. No próximo dia 10, representantes do sindicato, prefeitura e Saae voltarão a se reunir para avaliar resultados dessa proposta e discutir novas adequações salariais. Ainda não há previsão para que o Plano de Carreira, Cargos e Salários seja apresentado.
A reportagem apurou que, na reunião, foi discutida a possibilidade de o Saae firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MP para regularizar os desvios de função na autarquia e cargos em comissão de natureza técnica, que deveriam ser preenchidos através de concurso público.