| Geraldo Magela/ Agência Senado |
| Polícia Federal prendeu o senador Delcídio Amaral (PT-MS) |
O senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa, foi preso na manhã desta quarta-feira (25) pela Polícia Federal. A operação foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) depois que o Ministério Público Federal apresentou evidências de que ele tentava conturbar as investigações da Operação Lava Jato. Também foi preso o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, que estaria envolvido nas irregularidades, e o advogado Edson Ribeiro, que atuou para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O STF também autorizou a prisão do chefe de gabinete do senador e buscas na casa do petista em Mato Grosso do Sul.
Delcídio havia sido citado por Cerveró, que o acusou de participar de um esquema de desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.
| Reprodução Internet |
| Banqueiro André Esteves, CEO do BTG Pactual, também foi preso como parte da Operação Lava Jato |
O senador teria até mesmo oferecido possibilidade de fuga a Cerveró em troca de ele não aderir ao acordo de colaboração com a Justiça, revelando as irregularidades da operação. A conversa foi gravada por um filho de Cerveró.
É a primeira vez que um senador é preso no exercício do cargo, já que a Constituição Federal só permite a prisão de parlamentar em crime flagrante. Nesse tipo de ação, de obstrução de investigação, a conduta é considerada crime permanente. É um dos poucos motivos que leva a corte a aceitar prisão preventiva de réu ainda sem julgamento.
O Senado deve ter que confirmar a prisão de Delcídio. A Constituição estabelece que em casos de prisão em flagrante "os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".
Costa
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa apontou, em depoimento prestado em acordo de delação premiada, que Delcídio indicou a diretoria internacional da Petrobras. Segundo Costa, apesar de ser do PT, "ele também prestava contas ao PMDB".
O senador foi diretor de gás e energia da Petrobras entre 1999 e 2001, no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso -ele foi indicado ao cargo na petroleira pelo então senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Nesse período, Cerveró foi seu principal assessor. Costa também trabalhou na Petrobras com o senador: era gerente de logística.
Em março, quando o ministro Teori Zavascki, relator dos processos relativos à Operação Lava Jato, divulgou a lista com os políticos investigados pela Lava Jato, ele havia acatado o pedido de Janot de arquivamento de investigação contra Delcídio.
Janot
A decisão de Teori atende a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro pediu que fosse convocada para a manhã desta quarta a realização de uma sessão extra da segunda turma do tribunal, que é responsável pelos casos que envolvem o esquema de corrupção da Petrobras. No encontro, ele deve discutir as prisões.
Nesta terça (24), o ministro chegou a telefonar para o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, comunicando sobre a reunião extraordinária e também se reuniu com colegas da segunda turma de forma reservada. A ideia é dividir o peso da reunião de prender um senador, que só poderia ser preso em flagrante. Um dos argumentos para a prisão seria que a obstrução das investigações e integrar uma organização criminosa torna o crime permanente e flagrante facilitado.
'Na hora que sair, tem que ir embora mesmo', diz Delcídio sobre Cerveró
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS) - preso na manhã desta quarta-feira (25), por ordem do Supremo Tribunal Federal - sugeriu que o ex-diretor da área Internacional Nestor Cerveró fugisse do País pelo Paraguai. Em reunião com o advogado Edson Ribeiro, defensor de Cerveró, e o filho do ex-diretor da estatal, Bernardo Cerveró, o senador afirmou que "a hora que ele sair tem que ir embora mesmo".
Segundo o Ministério Público Federal, os interlocutores na conversa gravada "discutem, abertamente, meios e rotas de fuga de Nestor Cerveró do Brasil na hipótese de o STF lhe conceder ordem de habeas corpus". A conversa foi gravada pelo filho de Cerveró, Bernardo, que participou de uma reunião com Delcídio e o advogado da família, Edson Ribeiro.
"Eles contemplam, ostensivamente, a finalidade de evitar nova custódia cautelar e a violação de dispositivo pessoal de monitoramento eletrônico (tornozeleira) - o senador Delcídio Amaral chega a sugerir que o Paraguai seria rota de fuga mais indicada, em vez da Venezuela, e que, para Nestor Cerveró chegar à Espanha por transporte aéreo privado, a aeronave indicada seria um Falcon 50, que "não para no meio", isto é, não precisa fazer escala técnica”, diz o procurador.
O advogado Edson Ribeiro, embora ao final desse segmento da conversa ressalve que talvez fosse melhor "por enquanto" que Nestor Cerveró não deixasse o Brasil, mostra-se integralmente disposto a auxiliar na fuga, não só discutindo rotas e meios, como também mencionando a que empresa Rico Linhas Aéreas pertence a amigo seu, que poderia ser acionado.
Confira-se o impressionante segmento em que um Senador da República discute abertamente, incentiva e dá sugestões sobre as perspectivas de fuga de Nestor Cerveró para a Espanha, ainda que ele venha a estar sob monitoramento mediante tornozeleira eletrônica
Segundo o Ministério Público Federal, o senador ofereceu a Bernardo Cerveró auxílio financeiro, no importe mínimo de R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró. O parlamentar prometeu também "intercessão política junto ao Poder Judiciário em favor de sua liberdade, para que ele não entabulasse acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal".
Procuradoria afirma que o líder do governo "contou com o auxílio do advogado Edson Ribeiro, que, embora constituído por Nestor Cerveró, acabou por ser cooptado pelo congressista". Segundo Janot, o advogado Edson Ribeiro passou, efetivamente, a proteger os interesses do senador.
Nestor Cerveró fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, despertando o temor de Delcídio. O líder do governo tinha receio de que Cerveró o envolvesse no esquema de propinas na Petrobras.
Na conversa que manteve no dia 4 de novembro com Bernardo Cerveró - filho de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras preso na Operação Lava Jato - o senador Delcídio Amaral (PT-MS) citou nominalmente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os quais teria influência.
Com a promessa de interceder a favor de Cerveró, ele disse ter conversado com o ministro Dias Toffoli e que iria conversar com os ministros Luiz Fachin e Gilmar Mendes, além de prometer "interlocução" com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o vice-presidente Michel Temer.