A pedido do Ministério Público (MP), a Justiça de Agudos (13 quilômetros de Bauru) concedeu uma liminar suspendendo fechamento da Escola Estadual Padre João Batista de Aquino. Em caso de descumprimento, Estado poderá pagar multa diária de R$ 10 mil. No final de outubro, o governo anunciou que o prédio da unidade será disponibilizado ao município a partir de 2016. A proposta desagradou pais e alunos e, desde o último dia 19, cerca de 70 estudantes ocupam a escola.
| Malavolta Jr. |
| Alunos não concordam como o governo do Estado conduziu processo de reorganização |
O juiz Ricardo Venturini Brosco pontuou que os direitos à educação e ao ensino fundamental devem ser assegurados às crianças “com absoluta prioridade, conforme artigo 208, incisos I e IV da Constituição Federal”. “Presente o perigo de dano irreparável, pois o fechamento da escola obrigará os alunos a efetivar a rematrícula em escolas distantes de suas residências e não adaptadas para alunos com necessidades especiais”, ressaltou na decisão.
Conforme divulgado pelo JC, na semana passada, o promotor de Justiça Neander Sanches ajuizou ação civil pública contra o governo do Estado, com pedido de liminar, com o objetivo de reverter o fechamento da Padre Aquino. Inquérito civil instaurado pela Promotoria de Agudos no início de outubro apurou que a proposta irá trazer prejuízos aos alunos.
“A revolta da população é presente e intensa, dada a forma abrupta e impositiva do governo do Estado em conduzir o tema nesta cidade sem considerar, minimamente, diálogo com envolvidos e quantidade de lesões a direitos fundamentais que está causando”, declarou o promotor nos autos da ação.
Sanches alega que, em média, os estudantes terão de percorrer distância em torno de 2,5 mil a 3 mil metros até a escola João Batista Ribeiro, onde serão rematriculados, o que contraria declaração do Estado para justificar a reorganização de que a distância entre as escolas não ultrapassaria 1,2 mil metros.
Levantamento feito pelo MP revelou que 80 estudantes residem a mais de 2,5 quilômetros da nova escola e, 89, entre 2 e 2,5 quilômetros. O promotor também questionou a questão da acessibilidade. Segundo ele, a Padre Aquino conta com estrutura para atender os dois cadeirantes matriculados na unidade.
“A escola para a qual eles seriam encaminhados não pode ser a escola onde o estado quer rematricular os alunos porque ela não tem nenhuma acessibilidade e a escola que teria alguma acessibilidade fica muito distante da residência deles”, revelou.
Mudanças
Na semana passada, a Dirigente Regional de Ensino em Bauru, Gina Sanchez, declarou que a decisão de fechar a Padre Aquino foi precedida de estudos que levaram em conta a redução na demanda de alunos, baixos índices no Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo), o fato de Agudos possuir transporte gratuito e estrutura da nova escola. Ontem, o JC contatou a Procuradoria Geral do Estado para comentar a decisão judicial mas, em razão do horário, não conseguiu falar com a assessoria de imprensa.