| Quioshi Goto |
| A sessão da Câmara tem na pauta desta segunda-feira o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre as receitas e despesas para 2016 |
A Câmara Municipal deve apreciar na sessão de hoje projeto de lei do Executivo que dispõe sobre as receitas e despesas previstas para o próximo ano. A peça orçamentária, pela primeira vez no atual governo, traz projeção de recursos menor do que a do atual exercício, o que poderá inviabilizar investimentos por parte da prefeitura.
Conforme já antecipado pelo JC, descontando os montantes esperados do governo federal para viabilizar as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e do PAC Pavimentação – únicas de grande porte previstas –, a Prefeitura de Bauru espera ter R$ 720,3 milhões, 3,8% a mais do que a previsão de fechamento deste ano.
Em entrevista recente, o secretário de Finanças, Marcos Garcia, explicou que o crescimento é apenas aparente. “Não vamos superar o crescimento dos 5%. Com uma inflação beirando os 10% neste ano e que deve ficar na casa dos 7% no próximo, essa diferença no percentual é considerada como perda”, alertou.
A Secretaria de Obras será uma das mais afetadas. O orçamento de 2016 prevê R$ 57,6 milhões em despesa, excetuando os recursos federais previstos para o PAC Pavimentação e construção da ETE, valor bem menor do que a previsão de fechamento para 2015, de R$ 61,9 milhões.
Neste ano, serviços de recape foram suspensos por falta de dinheiro. No próximo exercício, além de ter que adequar as demandas a orçamento ainda menor do que o atual, o secretário da pasta, Sidnei Rodrigues, terá que reservar dinheiro da contrapartida municipal para asfaltar as 703 quadras do PAC.
As Secretarias de Saúde, Educação, Bem-Estar Social e Esportes terão os menores reajustes em seus orçamentos para 2016, em relação às despesas executadas até o final deste ano. Os índices são de, respectivamente, 4,16%, 4,62%, 5,5% e 2,97%. A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel), que terá o menor crescimento orçamentário, será uma das únicas pastas a gastar mais do que o planejado pela peça de 2015.
Já a Secretaria do Meio Ambiente terá incremento de 10,31% na receita em 2016, índice acima da média e corrigido pela inflação. Porém, os R$ 3,6 milhões a mais não cobrirão os custos com a destinação do lixo para aterro particular – estimados em R$ 8,4 milhões por ano – caso o município não tenha aval da Cetesb para a expansão do aterro.
Ajustes
Para garantir o equilíbrio dos cofres municipais, a Secretaria de Finanças determinou uma série de cortes no orçamento (veja a evolução das despesas por pasta no quadro abaixo) e o prefeito editou decreto impondo redução de gastos com horas extras, energia elétrica e combustível, cujos preços dispararam no início desse ano.
Além disso, os gastos com encargos da prefeitura devem cair em 2016. A partir de fevereiro, a dívida federalizada do município será paga com correções de um novo indexador, reduzindo a despesa anual praticamente pela metade. Hoje, a cidade repassa aos cofres da União R$ 1,1 milhão por mês. Em 2016, o valor será de R$ 600 mil.