| João Rosan |
| Com última licitação prestes a ser concluída, Rodrigo Agostinho afirma que assinará ordens de serviço até o final do ano: “Se tiver que parar, a gente para” |
Na contramão da política de arrochos implementada ao longo deste ano e que persistirá em 2016 (JC dessa quinta-10), o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) anuncia que emitirá a ordem de serviço para as obras do PAC Pavimentação, que contemplam o asfaltamento de 729 quadras de terra em 11 bairros de Bauru. As intervenções – reconhecidamente necessárias e esperadas há anos por parte da população –, devem começar no início do ano que vem. O problema é que não há previsão suficiente de recursos para a conclusão delas.
O custo total do projeto será de R$ 57.068.757,80, dos quais R$ 38,9 milhões serão emprestados pelo governo federal e poderão ser pagos ao longo de duas décadas, com carência de até quatro anos. Ou seja: a conta ficará para os sucessores do atual chefe do Poder Executivo.
Ainda sobrarão, contudo, R$ 18 milhões a título de contrapartidas municipais. Esse dinheiro terá que sair dos cofres do Palácio das Cerejeiras já durante a execução das obras, que devem durar cerca de dois anos.
Em 2015, a prefeitura já não teve dinheiro para asfaltar vias públicas com recursos próprios. O recape de ruas pavimentadas também não andou e, por pouco, o serviço de tapa-buracos também não foi interrompidos no últimos meses do ano por falta de dinheiro.
Para o próximo exercício, como revelou o núcleo duro do governo ao JC dessa quinta-feira (10), as perspectivas são ainda menos animadoras. A arrecadação da administração direta deve ser incrementada em apenas 3,5% (neste ano, esse índice foi de 4% até o mês de novembro), o que levará à manutenção da política de arrochos que incorre no congelamento de salários, em restrições a horas extras de funcionários públicos, e, consequentemente, na redução de serviços prestados à população.
Existem até alguns pontos em favor da prefeitura previstos para o ano que vem, como a redução quase pela metade da dívida federalizada, que, atualmente, consome mais de R$ 13 milhões dos cofres anualmente. O “ganho”, porém, pode ser neutralizado caso seja formalizado o acordo da negociação dos débitos da Cohab, que engoliriam R$ 7 milhões por ano.
COMO FICA?
Apesar deste cenário, que preocupa muitos setores do governo, Rodrigo Agostinho é taxativo ao insistir na necessidade dar início às obras, com o intuito de evitar eventual recuo da União da liberação do empréstimo de R$ 38,9 milhões. “Vamos fazendo conforme o possível. É uma quantidade de serviço muito grande e as próprias empresas precisam de tempo para tocar tudo. Mas é claro: se for necessário cortar tudo, eu vou cortar. A prioridade é pagar os salários dos servidores”, avalia o prefeito.
RISCOS
Apesar da atitude aparentemente corajosa do chefe do Executivo em determinar o início dos serviços sem qualquer garantia econômica, financeira e/ou orçamentária, a medida gera riscos. O primeiro é de que, quanto mais tempo durar a obra, mais cara ficará, já que, depois de 12 meses de contrato, as empresas podem pedir o reequilíbrio dos preços, culminando nos tão temidos aditivos.
Essas reivindicações costumam ser ainda mais vorazes em períodos de alta inflação, que, por sinal, já ultrapassou a marca dos 10%. Além disso, a suspensão dos serviços por falta de dinheiro pode culminar no rompimento de contratos e, por consequência, em penalizações à administração municipal.
Fé na calçada
A expectativa do prefeito Rodrigo Agostinho é que os R$ 18 milhões da contrapartida municipal definida pelas licitações obras sejam amortizados, caso os moradores contemplados pelo asfalto do PAC construam e/ou adequem suas próprias calçadas. O passeio público foi incluído no projeto por exigência da Caixa Econômica Federal (CEF), órgão gestor do contrato de financiamento entre o município e a União. O custo estimado só com as calçadas é de R$ 8 milhões e o prefeito pondera que, mesmo se o governo tiver mesmo que bancar parte delas, cobrará o serviço dos moradores posteriormente.
Ainda não existe, contudo, qualquer previsão legal que viabilize este “reembolso”. “Sabemos que o dinheiro não voltará em curto prazo, mas acredito que a própria população fará, sim, o passeio público”, pontua Agostinho.