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| Prefeitura Municipal de Duartina foi a pior classificada na região no “Ranking da Transparência” do MPF, com nota 0,5 |
Vinte e duas prefeituras da região tiraram nota abaixo da média estadual, de 4,8, em levantamento do Ministério Público Federal (MPF) que analisou transparência dos portais oficiais. As piores colocadas foram Reginópolis, com 0,7, e Duartina, com 0,5. Outros 27 municípios ficaram acima da média do estado. Os sites melhores avaliados foram os de Ourinhos, que ficou em 8º lugar, com 8,3, e Lucianópolis, que conquistou a 19ª posição, com nota 7,9 (veja quadro completo no final).
Com o levantamento, a Câmara de Combate à Corrupção do MPF busca fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas do poder público. Por lei, todas as cidades brasileiras devem disponibilizar informações financeiras na Internet. Em São Paulo, o estudo revelou que nenhum dos municípios atende à totalidade das exigências legais.
Entre os itens que foram analisados estão a disponibilização de receitas, despesas, dados sobre licitações e contratos e a divulgação da remuneração individualizada por nome do agente público. A Prefeitura de Duartina, a pior classificada na região, com nota 0,5, disse que está passando por “período de transição” para tornar as informações oficiais públicas. “Para 2016, existe projeto para a reestruturação do site”, declarou a assessoria de imprensa.
Sandoval Aparecido Simas, diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura de Reginópolis, que teve a segunda pior nota, 0,7, alega que o site cumpre todas as exigências da lei e que desconhece os critérios utilizados pelo MPF na atribuição das notas.
“Nós recebemos um ofício do Ministério Público Federal informando para fazer algumas adequações”, afirma. “Mas a maioria das informações já está constando no site, pode ser que não seja da forma adequada”. Entre os dados divulgados, segundo ele, estão licitações, pagamentos e empenhos, receitas, despesas e remunerações individualizadas.
O portal da Prefeitura de Jaú recebeu nota 3,6 no quesito transparência e ficou em 477º lugar no ranking geral. Em estudo recente sobre o tema divulgado pelo Ministério Público (MP), a Câmara também tirou nota abaixo da média. O JC entrou em contato com o prefeito Rafael Agostini (PSB) e deixou recado com a chefe de gabinete, mas não houve retorno.
O Ranking da Transparência contemplou 100% das 5.568 cidades brasileiras, os 26 estados e o Distrito Federal. Apesar da média estadual baixa, as cidades paulistas alcançaram média superior à nacional, que foi de 3,9.
Notificação
Os 645 municípios do estado serão notificados pelo Ministério Público Federal (MPF) para que se adequem às normas de transparência das contas públicas em 120 dias. Segundo o órgão, cada prefeitura receberá um diagnóstico para que os administradores saibam quais pontos estão em desacordo com a legislação. O MPF ressalta que os portais deverão ser de fácil e rápido acesso a qualquer cidadão ou órgão público.
Ourinhos e Lucianópolis são exemplos de transparência na região, segundo MPF
O site da Prefeitura de Ourinhos foi o melhor classificado na região, com nota 8,3. Segundo a prefeita Belkis Gonçalves Santos Fernandes (PMDB), o resultado deve-se a processo de reformulação no portal que começou no segundo semestre de 2013 e culminou, no ano passado, com a implantação do “Portal da Transparência”, que reúne dados sobre contratos e andamento de repasses estaduais e federais, entre outros.
“Desde que assumi o governo, uma das minhas grandes preocupações foi facilitar o acesso da população às informações públicas municipais, com a maior transparência possível”, diz. “As informações precisam estar disponíveis, atualizadas e também o cidadão tem o direito de solicitar qualquer tipo de informação”, afirma Belkis.
Já a Prefeitura de Lucianópolis, cidade com 2.355 habitantes, que tirou nota 7,9, mostrou que é possível fazer uma gestão transparente com poucos recursos, apostando em planejamento.
A diretora administrativa e financeira do município, Cristiane Batista Bim, explica que o portal é alimentado com dados de licitações por funcionários e atualizado automaticamente sempre que receitas e despesas são lançados no sistema de contabilidade. “E a gente tem convênio com a Prodesp para ter o Portal da Transparência e divulgar remuneração”, diz.
Além disso, segundo ela, o site reúne todas as leis, decretos e portarias publicados desde 2000. “Nossa intenção é que a página fique de uma maneira mais simples, que a pessoa abra a página, olhe e consiga clicar no SIC, que é o Serviço de Informações ao Cidadão, e no Portal da Transparência”, revela.