Contribuintes de Bauru têm até essa terça-feira (15) para indicar os imóveis que receberão o desconto no valor de IPTU a ser pago em 2016 a partir da emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Além da emissão da nota fiscal se tratar de ato exigido por lei, a pessoa física que tomar um serviço, pedir a NFS-e e cadastrar-se junto ao programa Nota Fiscal Bauruense passa a ter o direito ao crédito de 10% do Imposto Sobre Serviços (ISS), incidente sobre serviços prestados. Esse crédito poderá ser usado para descontos sobre o valor total do IPTU a ser pago em 2016.
Para ter direito ao desconto, serão válidas as notas fiscais eletrônicas cujos créditos tenham sido efetivados até 31 de agosto do respectivo ano. O abatimento do valor correspondente do IPTU ocorrerá no ano seguinte ao da data da nota fiscal, desde que seja comprovado o recolhimento do ISS referente a cada transação.
Somente imóveis localizados em Bauru poderão ser beneficiados com o desconto pelo programa e a indicação deve ocorrer através do site https://www.bauru.sp.gov.br, link Finanças.
O programa teve início em março de 2015 e, desde essa data, 122.863 pessoas físicas acumularam créditos para serem usados como descontos. Em valor, o total de créditos, até o momento, atingiu o número de R$ 287.537,41, sendo que os três maiores valores de créditos acumulados até o último levantamento referente ao mês de outubro são: R$ 1.164,55, R$ 1.061,48 e R$ 771,70.