Assim que a Câmara Municipal voltar do recesso parlamentar, em fevereiro, o vereador Moisés Rossi (PPS) deve apresentar seu relatório para a apuração da Comissão de Fiscalização e Controle referente às denúncias acerca da suposta cobrança de propina por servidores da Secretaria do Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Bauru, em troca de doações de áreas em distritos industriais. Depois do depoimento do titular da pasta, Renato Purini, na manhã de ontem, os caminhos da investigação se esgotaram, segundo o parlamentar.
“Se nada de novo surgir, encerraremos por aqui. Ouvimos todas as pessoas. Não vejo outro caminho. Não houve a comprovação de qualquer denúncia, mas vamos apontar algumas fragilidades e sugerir que as concessões de terrenos públicos se deem por métodos mais rigorosos, talvez até seguindo a Lei de Licitações”, adianta Rossi.
Como já noticiado pelo JC, no dia 13 de novembro, o empresário Norberto Pagoto relatou aos vereadores que um funcionário da secretaria havia lhe cobrado o pagamento de R$ 10 mil, a título de “contribuição”, para viabilizar a cessão de uma área bem localizada para a expansão de sua oficina.
Na ocasião, a testemunha alegou que estava acompanhado de outras duas pessoas, também interessadas em áreas públicas, quando da abordagem criminosa. Em novo depoimento, porém, ele desmentiu a informação.
A comissão chegou a ouvir dois empresários e um agente político que acompanharam Pagoto em sua única visita ao Palácio das Cerejeiras registrada no controle de acesso da administração, no dia 5 de maio deste ano. Todas, contudo, negaram ter testemunhado a suposta cobrança.
Além disso, mesmo com as fotos de todos os funcionários do Desenvolvimento Econômico à sua disposição, Norberto alegou não conseguir reconhecer o autor da cobrança indevida.
O empresário relatou, no entanto, que, na ocasião do referido pedido, discutiu com o servidor – descrito como moreno, moreno e de estatura mediana – e, logo em seguida, cruzou com Renato Purini, que acessava a sala onde brigavam.
NEGATIVAS
Na oitiva à Comissão de Fiscalização e Controle, porém, o secretário foi enfático ao frisar que não conhece Pagoto, nunca o viu na prefeitura nem se lembra de qualquer discussão envolvendo os servidores da pasta. O depoimento durou cerca de cinco minutos.
Além disso, Purini vem alegando que nunca existiu sequer um processo de solicitação de área pela empresa de Norberto, informação já rebatida pelo empresário e outras testemunhas.
ORIGEM
O caso veio à tona após o ativista Pedro Valentim entregar ao Legislativo uma gravação, produzida por ele mesmo, na qual Carlinhos do PS diz saber da cobrança de propina no Desenvolvimento Econômico.
Por se tratar de suposto protagonista de história e amigo do parlamentar, Norberto Pagoto se dispôs a entregar o “esquema”.
Tanta a Câmara Municipal quanto o Ministério Público e a própria Prefeitura apuram este e outro caso, também trazido à tona Por Valentim, que envolve a cobrança e/ou o pagamento de propina.
Mais segurança
Desde que surgiram as denúncias envolvendo supostas cobranças de propina e a concessão de áreas públicas, vereadores vêm pedindo, publicamente, mudanças nas regras para esses procedimentos.
Na última segunda-feira, foi aprovado projeto de lei de autoria dos parlamentares Markinho da Diversidade (PMDB) e Raul Gonçalves Paula (PV), que obriga o município a enviar, trimestralmente, informações sobre as concessões à Câmara Municipal.
Paulo Eduardo de Souza (PSB), por sua vez, propõe que as diretrizes para doações de terrenos, bem como as contrapartidas da iniciativa privada, deveriam estar previstas em lei municipal.
Recentemente, o JC mostrou o caso da área que passou mais de 5 mil dias ocupadas de forma irregular.