A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Finanças, segue até o dia 23 deste mês com o prazo aberto para a adesão ao Refis 2015 – Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal, disponibilizado desde 26 de outubro aos contribuintes em débito com o município.
De acordo com o levantamento da pasta, desde o dia 26 de outubro até o começo deste mês, foi negociado um total de R$ 13.152.568,07 entre pessoas físicas e jurídicas. Desse montante, R$ 2.879.384,90 já foram pagos entre pagamentos à vista e primeiras.
A estimativa de arrecadação através do Refis é cerca de R$ 20 milhões.
A adesão ao programa de reforço fiscal vai até a próxima quarta-feira, sem possibilidade de prorrogação. Através do Refis, os contribuintes podem solicitar o parcelamento em até 96 meses, de acordo com o valor total de suas dívidas, com direito a descontos entre 15% e 30%, em casos de parcelamentos até 24 meses.
Podem ser parceladas as dívidas referentes a débitos vencidos até 31 de dezembro de 2014, como: IPTU, ISS, ITBI, TUFE e Autos de Infração e Multas (veja no quadro ao lado).
Para aderir
Para a adesão, a prefeitura elaborou um sistema informatizado para cálculo e emissão de boletos para o pagamento das parcelas. O contribuinte pessoa física pode fazer a adesão através do site da prefeitura (https://www.bauru.sp.gov.br, onde haverá um banner disponível), e acesso às informações, cálculos e emissão dos boletos, o que evita a formação de filas e espera desnecessária. Outra opção é no Posto de Atendimento Avançado da Prefeitura na sede do Poupatempo (Nações Unidas, 4-44, com entrada pela Rua Inconfidência).
Já os contribuintes pessoas jurídicas devem fazer a adesão ao Refis exclusivamente através da Internet, onde serão disponibilizadas diversas ferramentas para o atendimento virtual.
A Secretaria alerta aos interessados que evitem aderir ao Refis nos últimos dias, a fim de evitar o congestionamento do sistema.
O município disponibilizou o email refis@bauru.sp.gov.br para esclarecimentos de dúvidas dos contribuintes interessados no assunto.
Endereços atualizados
A Secretaria de Finanças alerta a todos os responsáveis por imóveis que mantenham o endereço de correspondência atualizado no cadastro da prefeitura e que também procurem pelo Posto de Atendimento do Poupatempo quando houver a necessidade de atualização.
A falta de notificação devido à inexistência de endereço ou endereço incorreto para correspondência no cadastro da prefeitura não isenta o proprietário de juros, correções monetárias, a inclusão de seus dados nos serviços de proteção ao crédito, tais como SPC e Serasa e inclusão de demais penalidades judiciais pela falta de pagamento.
Após a adesão ao Refis, o descumprimento acarretará em perda do benefício (desconto nos juros), retornando os juros ao patamar anterior ao parcelamento. E caso o contribuinte decida por contratar novo parcelamento com a prefeitura, este estará obrigado a antecipar um valor entre 5% referente ao montante da dívida renegociada, com possibilidade de atingir até 25%, conforme o número de parcelamentos descumpridos.
Pagamento à vista do ISS de construções não regularizadas termina nesta segunda em Bauru
Nesta segunda-feira, vence o prazo para o pagamento à vista do valor referente à cobrança do ISS incidente sobre construções não regularizadas pelos respectivos titulares de imóveis junto à Secretaria do Planejamento do Município.
Se o responsável optar pelo parcelamento do valor devido, deverá procurar o Poupatempo a partir do dia 22 de dezembro. A prefeitura alerta que o não pagamento do débito acarretará o protesto extrajudicial da dívida, sem prejuízo do ajuizamento da execução fiscal.
O total de 11.171 notificações referentes aos valores foi entregue aos contribuintes pelos Correios, enviadas pela Secretaria Municipal de Finanças. Juntamente com a notificação, o responsável recebeu o código de barra para pagamento à vista, podendo ser efetuado diretamente em bancos ou caixas eletrônicos.
Foram notificados os proprietários e/ou possuidores de imóveis cujo serviço de aerofotogrametria detectou novas construções e/ou ampliações, sem que essa condição tenha sido informada e regularizada no órgão municipal. O total lançado deste lote corresponde a R$ 9.263.855,00.