Pretendem estas palavras explicar o que é a instituição centenária da qual sou integrante há 30 anos na carreira de delegado de polícia. O leitor tem o direito de saber como funcionam e quais são as atribuições das instituições públicas que existem.
A Polícia Civil tem como principal atividade a investigação. Esta afirmação tem como fundamento a Constituição Federal, lei das leis, que determina no seu artigo 144, parágrafo 4º, que “ às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”.
As ferramentas utilizadas são o Inquérito Policial e o Termo Circunstanciado. Estes são procedimentos previstos em lei para que se organize a investigação e assim se formalize prova visando o esclarecimento de autoria de crime e circunstâncias dele. O inquérito é mais solene e se destina a investigar crimes mais graves como homicídio, roubo, estupro e o termo circunstanciado, procedimento mais simples, existem para os crimes de menor potencial ofensivo, como ameaça, lesão corporal culposa, injúria e contravenções penais.
Em nosso país, além da Polícia Civil há a Polícia Militar com outras atribuições e, para deixar bem claro, a atribuição da primeira já foi exposta, mas a da Polícia Militar é o policiamento ostensivo e preventivo, ou seja, é aquela polícia que tem de “aparecer”, ser ostensiva para que com esta missão evite que o crime ocorra. Caso se registre o crime, aí sim a Polícia Civil terá sua atuação, investigando-o.
Em Bauru foi adotada uma nova filosofia de trabalho, que foi a aglutinação de todas as delegacias num só endereço, hoje acomodadas na avenida Rodrigues Alves 23-23. Temos instalados em nossa cidade quatro Distritos Policiais, a Delegacia de Investigações Gerais (DIG), a Delegacia de Investigação Sobre Entorpecentes (Dise), a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e a Delegacia da Infância de Juventude (DIJU). Antes da aglutinação, todas estas unidades estavam dispersas no município, mas com a instalação da Central de Polícia Judiciária foram agrupadas.
O que se procura é solidificar referência ao cidadão, que saberá o endereço certo caso necessite do trabalho da Polícia Civil, não ficando na dúvida entre os vários endereços que existiam. Procurou-se alcançar um melhor entrosamento entre os policiais, que juntos podem trocar informações com mais agilidade e apoiar um trabalho mais complexo do colega. Antes o policial civil do distrito conhecia a sua circunscrição e ficava alheio ao que ocorria no restante do município. A estrutura do plantão permanente que funciona do mesmo endereço, melhorou, pois o prédio é mais amplo e as equipes, principalmente nos dias úteis quando o atendimento ao cidadão é maior, pode contar com o apoio das delegacias.
É certo que foi uma mudança radical e com ela vários problemas surgiram, principalmente no inicio de sua implantação. O movimento é muito grande, o que gera demora no atendimento em algumas oportunidades, fato que é objeto de atenção da Policia que busca minimizar o problema. A cultura do próprio policial também foi motivo de resistência à nova filosofia de trabalho, mas buscando gestão democrática, muitos problemas foram superados e hoje se pode dizer que o cotidiano da Central de Polícia Judiciária evoluiu para melhor, longe da perfeição, mas sempre buscando se aproximar dela.
Enfrentamos defasagem considerável no número de policiais, o que obriga criatividade aguçada e dedicação especial para atender a demanda cada vez maior por parte da população, que cresce. As prioridades são os crimes graves como homicídio, hoje com índice de esclarecimento próximo de 80%, os roubos, principalmente aqueles a residência, o combate ao tráfico de entorpecentes e os furtos de grandes valores.
Temos policiais abnegados que, cientes da ocorrência de homicídio, por exemplo, vão até o local e estudam os vestígios logo após a ocorrência chegar ao conhecimento, ato que aumenta a possibilidade de esclarecimento do delito. Lembro que não existe crime perfeito, mas investigação imperfeita. Finalizando, explico que a ideia de escrever estas linhas surgiu naturalmente, pois hoje exerço a função de diretor da Polícia Civil local e prezo pela transparência.
O autor é delegado de polícia e diretor do Deinter-4