Terrenos com mato alto e com lixo acumulado merecem atenção redobrada da população e do poder público em tempos que, além da dengue, doenças como o zika vírus e a chikungunya, são ameaças trazidas pela proliferação do mosquito Aedes aegypti. Uma nova proposta de regras para a fiscalização e punição de responsáveis por imóveis sujos foi construída coletivamente por técnicos das secretarias de Saúde e Meio Ambiente, em parceria com a comissão da Câmara Municipal que discute os assuntos ligados a essas áreas.
O objetivo é dar fim às brechas na legislação utilizadas por proprietários “sujões” para postergar a execução de suas obrigações e também o pagamento da multa por não cumpri-las.
O JC já tratou deste problema em reportagens anteriores: atualmente, existe mais uma lei que versa sobre o tema e as divergências entre as normas abrem margens para questionamentos.
Os desacordos versam tanto sobre os prazos para que os donos dos imóveis promovam as adequações apontadas nas notificações emitidas (7 ou 15 dias) quanto sobre os trâmites para os processos administrativos instaurados.
O texto redigido pelo grupo elimina essas contradições, alinhando as novas regras ao Código Sanitário do município, vigente desde 1994, e extingue leis aprovadas em 2008 e 2013.
PRAZO
A mais recente lei é a que estabeleceu o prazo de uma semana para que os proprietários limpem seus imóveis depois de serem notificados. O tempo foi mantido pela nova proposta, a fim de majorar o rigor no combate às zoonoses. Depois disso, caso o responsável não tome as providências, será autuado.
Na prática, isso já vem sendo cumprido desde o segundo semestre de 2015, segundo o diretor da Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde, Daniel Godoy Tarcinalli.
No entanto, os recursos impetrados com base nas leis que estabelecem outros prazos tornam o processo administrativo mais moroso. Apesar dos indeferimentos do poder público aos questionamentos, cidadãos poderiam vencer demandas judiciais contra a prefeitura sem as adequações propostas pelo grupo.
REINCIDÊNCIA
O valor da multa para quem não limpar os imóveis vai de R$ 121,90 a R$ 4.906,00, variando de acordo com a capacidade contributiva do autuado. O teto só é atingido, no entanto, em casos de reincidência na infração.
Essa cobrança está vinculada ao que já é preconizado pelo Código Sanitário de Bauru, de 21 anos atrás.
ALTO CUSTO
Caro mesmo poderá ficar para o proprietário que não cuidar do imóvel e tiver o terreno limpo pelo poder público, como prevê o novo texto. Neste caso, o serviço será cobrado no equivalente a 5% do valor venal do lote ou do lote somado à construção se houver edificação.
O percentual é mais de seis vezes maior que a alíquota do IPTU e acarretaria, por exemplo, “prejuízo” de R$ 7.500,00 para o dono de uma propriedade que valha R$ 150.000,00.
Novo texto proibirá o ‘mata mato’
Apesar de já vetados pela Anvisa, os agrotóxicos da classe dos herbicidas, popularmente conhecidos como “mata mato”, são cada vez mais utilizados por proprietários para remover a vegetação dos terrenos. O novo texto que regulamentará a fiscalização de imóveis sujos e/ou abandonados proíbe, pela primeira vez na legislação municipal, a chamada capina química. O emprego de fogo também segue vetado.
“É muito comum a gente detectar a utilização dessas substâncias, que deixam o mato amarelado. Ele vai secando até morrer. Muitas pessoas mantêm o terreno com a aplicação repetida desses agrotóxicos”, conta Daniel Godoy Tarcinalli.
O diretor da Divisão de Vigilância Ambiental explica que os herbicidas são extremamente tóxicos e, quando utilizados na área urbana, contaminam o solo e até os lençóis freáticos. Além disso, os “mata mato” podem causar danos a animais e a seres humanos que manipulam esses produtos.
Formalmente
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) já teve acesso à minuta construída pela Câmara Municipal junto a setores do Executivo e promete enviar projeto de lei com a proposta para a apreciação dos vereadores assim que o Legislativo retornar do recesso parlamentar, em fevereiro. Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Paulo Eduardo de Souza (PSB) enaltece o resultado do trabalho coletivo. “Foram diversas reuniões e o grupo adotou uma metodologia de trabalho tão animadora que será retomado em 2016 para dar prosseguimento a atividades”. O vereador destaca ainda que o texto traz como novidade a fixação de critérios para a autuação dos imóveis.
Déficit: quantidade de fiscais deveria ser três vezes maior
Atualmente, a Secretaria de Saúde conta com 12 fiscais nas ruas, com a missão de monitorar aproximadamente 70 mil terrenos cadastrados junto à Prefeitura. Para Daniel Godoy Tarcinalli, diretor da Divisão Ambiental, responsável pelo trabalho, este número teria de ser pelo menos três vezes maior por conta da demanda.
“É um trabalho meio insano. Quando a fiscalização desses lotes passou para essa pasta, imaginamos que os agentes de endemia [são 122 profissionais] poderiam desempenhar essa atividade, mas não é assim. São trabalhos diferentes. Aos agentes, cabe mais o papel de educador e até de colocar a ‘mão na massa’. Se algumas pessoas já resistem a deixá-los entrar dessa forma, imagine se eles tivessem a prerrogativa de multar?”, explica.
Embora não saiba estimar a proporção, Daniel garante que a maioria dos terrenos não edificados de Bauru, hoje, se encontra com mato alto e/ou sujeira. Apesar disso, ao longo de todo o ano passado, apenas 1.162 proprietários foram notificados para limpar seus lotes. Desses, 439 foram autuados por não providenciar o serviço dentro do prazo.
Mesmo com as dificuldades e limitações, o diretor da Divisão Ambiental frisa que, durante o verão, período de maior reprodução de mosquitos transmissores de doença, um trabalho diferenciado vem sendo desenvolvido, com maior foco nos bairros onde os índices de infestação do Aedes aegypti foram maiores no ano passado.
O setor também tem dedicado atenção aos condomínios da cidade, com o intuito de formar brigadas e multiplicar agentes para o combate ao inseto.