A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, segue em 2016 com a Nota Fiscal Bauruense, campanha criada para incentivar os consumidores a exigir a Nota Fiscal de Serviços-eletrônica, obtida nos estabelecimentos prestadores de serviços e que dá o direito de descontos no IPTU e a sorteios mensais de prêmios em dinheiro.
Desde o dia 1 de maio de 2015, data de início do programa, a pessoa física que exige a NFS-e sobre os serviços prestados, automaticamente, passa a ter direito de participar de sorteios mensais, no valor total de R$ 5 mil, divididos em dois prêmios de R$ 2 mil e um de R$ 1 mil. Os resultados dos sorteios são baseados no 1.º concurso de cada mês da Loteria Federal.
Já os contribuintes, cujas notas sejam emitidas e os créditos efetivados entre setembro de 2015 e agosto de 2016, passam a ter direito ao crédito de 10% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS), valores que serão descontados do IPTU de 2017, de imóvel localizado em Bauru, a ser indicado entre 1 e 30 de novembro de 2016.
18.741 contribuintes
De acordo com a prefeitura, até o momento, mais de 18.741 contribuintes participaram do Programa Nota Fiscal Bauruense, gerando a emissão de 76.8565 notas. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, podem ser considerados prestadores de serviços empresas, academias de ginástica, escolas particulares, cursos, oficinas de automóveis, reparos e instalações, entre outros. As empresas obrigadas a emitir NFS-e precisam manter em locais visíveis o aviso que informa tal exigência ao consumidor.
Entretanto, existem algumas atividades cuja emissão da nota fiscal é facultativa, além de outras expressamente excepcionadas, sendo que ambas não gerarão créditos, contudo, poderão proporcionar a participação do tomador nos sorteios oferecidos pelo programa.
Serviço
Todas as regras e demais informações sobre o programa estão disponíveis no site https://www.bauru.sp.gov.br no link “Programa Nota Fiscal Bauruense”.