Desfalcada desde o início de novembro, quando muitos pediatras ficaram proibidos de cumprir plantões extras, a escala médica do Pronto Atendimento Infantil (PAI) pode passar a ser gerida pela Fundação Regional de Saúde. A proposta do governo municipal já foi apresentada aos profissionais que atuam na unidade.
Secretário municipal de Saúde e presidente do Conselho Curador da entidade, Fernando Monti diz que esta pode ser uma alternativa para sanar o problema e ainda viabilizar o início do atendimento pediátrico em pelo menos uma das quatro UPAs, que não oferecem o serviço.
Atualmente, o PAI é a única unidade pública de Bauru a funcionar 24 horas que dispõe de médicos especialistas no trato com crianças e pré-adolescentes. Seu quadro conta com 19 profissionais; a maioria deles impedida ou com restrições para trabalhar em jornadas extraordinárias, que, até outubro do ano passado, garantiam o fechamento das escalas com quatro pediatras por turno. Hoje em dia, elas têm funcionado com dois ou três.
A proibição de plantões extras, determinada por Rodrigo Agostinho, veio ao encontro de recorrentes apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão entende que a remuneração dos servidores municipais não deve ultrapassar o subsídio do prefeito, de R$ 16.634,87.
Como a maioria dos pediatras atua junto à administração há muitos anos, nove deles já recebem valores maiores do que este em seus salários-base e não podem, em qualquer hipótese, trabalhar em jornadas extraordinárias. Outros chegam muito perto do teto e também tiveram que reduzir drasticamente o número de plantões extras, remunerados em quase R$ 1.500,00 por 12 horas de serviço.
VANTAGENS
Caso aceitem se cadastrar como pessoas jurídicas junto à Fundação Regional de Saúde, os médicos poderiam cumprir e receber por plantões no Pronto Atendimento Infantil (PAI) independentemente do limite imposto pelo TCE, com base em súmula do Supremo Tribunal Federal (STF).
Já as jornadas obrigatórias vinculadas ao regime estatutário da Prefeitura de Bauru, segundo Fernando Monti, poderiam ser cumpridas em alguma das UPAs, pois em nenhuma delas é oferecido o atendimento pediátrico.
“Essa não foi nossa primeira tentativa de resolver o problema. Fizemos muitos concursos para pediatras, mas não houve interesse. Essa dificuldade não é exclusiva nossa; é enfrentada em todo o País”, argumenta o secretário.
A Fundação Regional de Saúde já organiza as escalas médicas das UPAs do Bela Vista e Ipiranga, as duas únicas que funcionaram ininterruptamente durante os feriados de fim de ano.
Adesão?
A proposta depende, no entanto, do aceite de todos os pediatras do Pronto Atendimento Infantil (PAI). Isso porque, de acordo com Fernando Monti, não é possível manter profissionais contratados pela Secretaria Municipal e pela Fundação Regional de Saúde atuando numa mesma unidade.
Na noite da última terça-feira (12), diretores da pasta se reuniram com a categoria na expectativa de uma posição. O encontro resultou, porém, em outra possibilidade: a manutenção da escala do PAI com a administração direta, reduzindo em definitivo o número de pediatras atendendo no local.
Em compensação, a fundação contrataria os médicos interessados em cumprir plantões avulsos, que seriam ofertados na UPA Bela Vista, com o intuito de desafogar e descentralizar a demanda no Centro. Para cada vaga de pediatra, no entanto, é necessário o interesse de oito profissionais que se revezem na escala.
“Os médicos que participaram ficaram de nos apresentar uma lista com pediatras dispostos. Se houver um número razoável, vamos fazer para resolver esse problema na assistência. Além disso, a solução é importante para a própria categoria. Muitos passaram a receber menos porque deixaram de fazer os plantões extras”, explica o diretor do Departamento de Planejamento da Secretaria de Saúde, Pedro Luiz Pereira.
A lista não precisa contar apenas com os pediatras que já atuam na prefeitura porque a contratação se daria por meio da Fundação.