A crise política, econômica e social que atinge nosso país é indiscutivelmente uma das mais severas que já vivenciamos. A União e a maioria dos Estados e Municípios sofrem com a escassez de recursos financeiros motivados pela rápida e indesejada redução do consumo que acarretou a diminuição da receita e, por consequência, surge a necessidade do ajuste fiscal com a finalidade de reequilibrar esta equação.
Até aí não estamos diante de nenhum fato novo. Todo o conteúdo das previsões e análises econômicas divulgadas pela mídia falada e escrita neste início de ano traça um cenário ainda pior para os próximos 2 anos e, por mais otimistas que sejamos, temos consciência que a quase totalidade dos projetos e investimentos públicos no campo da infraestrutura, saúde, laser, educação, transporte, mobilidade e segurança, que estavam previstos para serem entregues nos próximos anos, estão longe de serem viabilizados, não só pela ausência de recursos financeiros quanto da escassez de recursos técnicos e humanos para serem aplicados dentro do prazo desejado.
Os governos do Estado de São Paulo, da Bahia, do Paraná, de Minas Gerais e de alguns municípios como Botucatu, Sorocaba, Itu, Piracicaba, Marília, Ribeirão Preto, Belo Horizonte, Salvador dentre outros já entenderam que não seria possível, apenas com recursos públicos, cumprirem a função social do Estado outorgada pela Constituição Federal que, em seu próprio ordenamento jurídico, legitima, a possibilidade de transferência de algumas atividades de natureza pública para o setor privado, através do regime de concessão, precedida por licitação pública conforme dispositivos legais.
No segundo semestre de 2015 o prefeito Rodrigo Agostinho, provavelmente ciente das dificuldades de nossa cidade e observando as soluções encontradas por outros municípios, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei de PPPs (Parcerias Público Privadas) que, caso viesse a ser aprovado, permitiria a contratação de empresas privadas interessadas em participar de projetos de longo prazo visando equacionar as necessidades públicas da população.
As PPPs (Parcerias Público Privadas) são regidas pela lei 11079 de 2004 que proporciona a segurança jurídica tanto ao Parceiro Público (União, Estados e Municípios) quanto ao Privado, e já somam mais de 80 projetos no Brasil, tais como: iluminação pública, tratamento de resíduos sólidos, presídios, hospitais, escolas, mobilidade urbana, rodovias, abastecimento de agua e esgotamento sanitário, arenas esportivas, dentre outros. De acordo com esta lei federal, o contrato da PPP não pode ser inferior a R$ 20 milhões e deve ter duração de no mínimo 5 e no máximo 35 anos. O Parceiro Privado pode ser remunerado exclusivamente pelo Parceiro Público ou por uma combinação de parte de tarifas cobradas de usuários dos serviços mais recursos públicos, e prevê um sistema de garantias que deverá proporcionar a segurança para as partes de que as obrigações previstas serão cumpridas no tempo, prazo e qualidade, tudo em conformidade com o contrato de concessão assinado entre as partes.
Quem sabe, a exemplo de outras cidades, alguns problemas que enfrentamos na atualidade por falta de recursos financeiros, tais como iluminação pública, resíduos sólidos, saneamento básico e até mesmo uma arena esportiva poderiam ser equacionados através de PPPs?
Estou certo que nossos vereadores têm consciência da relevância deste tema e, para o bem de nossa cidade, esperamos que se pronunciem muito em breve em relação a aprovação da lei de PPP do Município de Bauru. Realmente, Bauru merece mais...
O autor é diretor executivo AD Corretora de Seguros Ltda