Há um ano e oito meses, Helton Spirandelli abriu uma barbearia e, desde então, os resultados do negócio têm superado suas expectativas. Preocupado com o futuro, em dezembro de 2015, o cabeleireiro se formalizou como microempreendedor individual e, agora, além de estar quite com seus impostos, tem direito a todos os benefícios previdenciários. Assim como ele, outras 15.713 pessoas que trabalham por conta própria em Bauru aderiram ao programa. O número é duas vezes maior do que o registrado nos dois últimos anos.
Reportagem do JC de maio de 2013 mostrou que havia 7.200 microempreendedores (MEI) na cidade. De janeiro a dezembro do ano passado, foram 2.700 ingressos. No ano retrasado, porém, o boom foi ainda maior com 4.208 novos cadastros, segundo dados da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedecon). A principal característica do regime é a baixa burocracia, como a dispensa de formalidade na escrituração fiscal e contábil.
Além disso, os interessados não pagam nada no ato da formalização. Depois, mensalmente, recolhem valores que não passam de R$ 50,00: 5% do salário mínimo vigente a título de contribuição previdenciária ao INSS; R$ 1,00 de ICMS para o Estado se a atividade for enquadrada como comercial ou industrial; e/ou R$ 5,00 para o município em caso de prestação de serviço.
Enquadrado no Simples Nacional, o MEI fica isento de tributos federais como, por exemplo, Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
BENEFÍCIOS
Em contrapartida, os MEI têm direito à aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio doença, salário maternidade e até mesmo auxílio reclusão e pensão por morte.
Outra vantagem: os microempreendedores podem emitir notas e vender ou prestar serviços para outras empresas e para a administração pública, tendo formas de comprovar renda legal e financiar compras com acesso facilitado a serviços bancários.
A legislação exige que os contratos dos governos de até R$ 80 mil sejam reservados aos MEI ou a microempresas.
LIMITE
Há, no entanto, algumas restrições para a adesão ao MEI. O faturamento anual do negócio não pode ser superior a R$ 60 mil por ano. Além disso, o empreendedor não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
O MEI pode contratar só um funcionário que receba um salário mínimo ou o piso de sua categoria profissional.
PERFIL
Do total de inscrições em Bauru, 1.301 são de cabeleireiros, 1.299 de vendedores de roupa, 1.022 de pedreiros, 565 de profissionais que atuam em outras atividades de beleza e 480 pintores. Na sequência, vêm 468 bares e 453 pessoas que trabalham com instalação e/ou manutenção elétrica.
Economia explica
A fuga da informalidade é o principal fator apontado pelo economista Carlos Sette para explicar a explosão no número de microempreendedores individuais.
“O regime (criado em 2008) possibilitou a inscrição de muita gente que já trabalhava por contra própria a expandir seus negócios, com a possibilidade de dar recibo e emitir notas sem tanta burocracia. Tenho exemplos em casa: meus dois filhos abriram cadastros por conta disso”, avalia.
O JC mostrou ontem que, em 2015, Bauru perdeu mais de 4 mil postos de trabalho formal. Para Sette, o aumento nas demissões também levou muita gente desempregada a arriscar em seus próprios negócios.
Outro ponto, de acordo com o economista, são as mudanças nas regras da Previdência, que levam cada vez mais em conta o tempo de recolhimento junto ao INSS para garantir o direito à aposentadoria. “As pessoas não querem ficar sem contribuir”.
A vocação da cidade na prestação de serviços é outro fator que impulsiona o aumento nos cadastros. Carlos Sette diz ainda que entidades como o Sebrae acertaram nas estratégias de divulgação do programa. Tanto é que, como já divulgado pelo JC, Bauru é o 10º município do Estado em inscrições no MEI, deixando para trás cidades como Santos e São José do Rio Preto.
Regular e gastando pouco, essas são as vantagens
Aos 34 anos, Jean Rone de Carvalho Marcandeli trabalha regularmente como mototaxista há três. Devido ao alto risco de sua atividade profissional, há um bom tempo, contribui com o INSS, mas só há cinco meses registrou-se como microempreendedor individual.
Antes disso, era assegurado da Previdência Social como autônomo e tinha que recolher todos os meses cerca de R$ 80,00.
“Agora, já, com os impostos, gasto menos que R$ 45,00 e me sinto ainda mais protegido. Muitos colegas meus resistem à formalização, mas é a melhor coisa. É um resguardo que tenho e que não me custa metade das corridas que faço em um dia”.
SEGURANÇA
Já Helton Spirandelli, 29 anos, aderiu ao MEI há 30 dias, quase dois anos depois de ter aberto sua barbearia na Praça das Cerejeiras. Ele largou um bom emprego, pelo qual tinha que viajar muito, para poder dedicar mais tempo à família após o nascimento de seu filho.
“Fiz um curso de cabeleireiro e pedi demissão. Demorei um tempo para me formalizar porque, quando a gente sai do trabalho, ainda é assegurado pelo INSS por dois anos. Como estava esgotando esse prazo, procurei a prefeitura. Mas foi a melhor coisa, além de fazer meu pé de meia para o futuro, trabalho de cabeça erguida, sem medo de qualquer tipo de fiscalização”, explica o microempreendedor.
Potencial para mais 24 mil adesões na cidade
Estudo da Secretaria do Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Bauru, com base em dados do Sebrae, aponta que 40 mil pessoas na cidade exercem atividades com perfil para o MEI. Como são quase 16 mil inscritos, há um gap de 24 mil microempreendedores que ainda podem se formalizar.
Diretora da Divisão de Fomento ao Empreendedorismo e Assuntos de Trabalho, Tatiana Rosária Rodrigues explica que parte deles atua na informalidade e outra parte como autônomos.
O secretário Renato Purini diz que o incentivo ao MEI é tratado como prioridade pela pasta, que mudou de sede em meados do ano passado, segundo ele, com o objetivo primeiro de atender melhor às pessoas interessadas em se formalizar.
“Agora, temos uma sala com ar-condicionado e um espaço para ministrar cursos, que estão sendo muito procurados, para dar condições para que os microempreendedores continuem trabalhando e crescendo. Pesquisas apontam que 50% dos encerramentos acontecem no primeiro ano de existência do MEI. Por isso, eles precisam de apoio. A Casa do Empreendedor está aí para isso”, pontua.
Os interessados em se formalizar ou tirar dúvidas podem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, onde fica a Casa do Empreendedor, na rua Virgílio Malta, 17-06, telefone 3227-7819. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Estão abertas, no mesmo local, as inscrições para o terceiro módulo do Curso de Empreendedorismo 2016, que abordará o tema “Consumidor e Fornecedor”, e será ministrado no dia 7 de abril.