| João Rosan |
| Garcia: “Na crise, governo é refém do mercado financeiro” |
O governo de Rodrigo Agostinho conseguiu, ao final de 2015, sair do limite prudencial para gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixado em 51,30% de toda a Receita Corrente Líquida (RCL) da Prefeitura, do DAE, da Emdurb e da Funprev. Apesar disso, a política de arrocho, especialmente no trato com o funcionalismo público, deverá ser mantida, pois o percentual apurado em dezembro foi de 51,26%. (Veja infográfico no final).
Esses resultados são calculados a cada quadrimestre e consideram os dados referentes ao período de 12 meses precedentes. Em agosto de 2015, o teto foi ultrapassado e as despesas com salários, benefícios, aposentadorias e pensões da administração municipal consumiram 51,89%.
Em função disso, desde outubro, está em vigor decreto do prefeito que suspende pagamentos de horas extras, proíbe novas contratações e restringe duramente a contratação de horas extras, como exige a lei fiscal. As medidas geraram ampla insatisfação em meio a servidores que estavam habituados a cumprir e receber por atividades fora da jornada regular.
Além disso, os ajustes culminaram na redução das escalas de trabalho em unidades de urgência e emergência de Saúde, readequação de serviços prestados nos postos, suspensão de serviços do DAE e da Secretaria de Obras aos finais e até no fechamento dos Ecopontos aos sábados.
FRUSTRAÇÃO
A última medida já foi revogada por Rodrigo Agostinho, que anunciou a retomada do funcionamento desses locais com o intuito de reforçar o combate ao Aedes aegypti após a confirmação do primeiro caso de zika vírus.
O prefeito, em recente entrevista, sinalizou que pretendia, após o fechamento do balanço de dezembro, reduzir os cortes em relação às horas extras. Para o secretário de Finanças, Marcos Garcia, no entanto, será difícil. “Para a lei, saímos do limite de gastos, mas, para a prática, no dia a dia, não”.
‘Abrirei mão do rigor excepcionalmente’
| Malavolta Jr. |
| Rodrigo contratará apenas para construir na saúde e educação |
Com a saída formal do limite prudencial de gastos com pessoal, Rodrigo Agostinho se livra do risco de intervenções mais duras do Tribunal de Contas do Estado (TCE), caso o problema persistisse no primeiro quadrimestre de 2016, e de ser considerado inelegível caso constatada sua responsabilidade pelo quadro. Contudo, diante da mínima margem de folga (de apenas quatro centésimos percentuais), o prefeito afirma que só abrirá mão das regras de arrocho vigente para casos pontuais.
Ele cita como exemplo as contratações de servidores da Saúde para viabilizar o funcionamento de duas unidades de saúde já prontas – uma no Jardim Jussara e outra no Chapadão, que ainda não abriram as portas por falta de trabalhadores. “Também vamos inaugurar novas escolas”. Outra exceção foi a de autorização de horas extras para as equipes da prefeitura que têm trabalhado na recuperação da cidade após os estragos da chuva.
Rodrigo afirma que os avanços notados no terceiro quadrimestre foram resultados de grande esforço para a redução de despesas, especialmente na Secretaria de Saúde. “Havia muita resistência ali, mas estamos passando por isso sem grandes traumas”.
‘Não há mais gorduras para cortes’
Desde a implantação do pacote de arrocho no governo, só a Prefeitura de Bauru economizou cerca de R$ 2 milhões com horas e plantões extras. Para o secretário de Finanças, Marcos Garcia, não há mais de onde cortar despesas com pessoal. “Não há mais gorduras”.
A situação preocupa porque, apesar de ações tão contundentes, as despesas com pessoal seguem beirando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal após o fechamento do terceiro e último quadrimestre de 2015.
Garcia avalia que, dessa forma, a administração, mesmo mantendo a política de ajustes, segue refém do mercado finanaceiro para estar dentro das metas. Isso porque, para fins da RCL, são contabilizados os rendimentos das aplicações da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Funprev).
Quando elas vão mal, há mais chances de o governo estourar o teto da lei fiscal. Foi o que aconteceu, no segundo quadrimestre, quando o órgão perdeu quase R$ 25 milhões se sua receita corrente. Por outro lado, no fechamento do terceiro ela foi incrementada em cerca de R$ 22 milhões.
“Quanto maior for o bolo da receita, mais tranquila é nossa margem para as despesas com pessoal. Enquanto essa crise persistir, ficaremos nessa corda bamba. É diferente do cenário do período entre 2004 e 2012, que a arrecadação geral da administração crescia de 10% a 15% e tínhamos uma inflação menor do que 5%”, lamenta o secretário de Finanças.
Aumentos previstos
As expectativas em torno de eventual desarrocho são mínimas porque, mesmo sem qualquer ação ativa que infle os gastos com pessoal no governo, as despesas, automaticamente, aumentam 1,5%, por conta das progressões previstas pelos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), propostas e aprovados durante o primeiro mandato de Rodrigo Agostinho.
Além disso, algumas professoras da Secretaria Municipal de Educação, respaldadas por este plano, terão seus salários majorados em 25% a partir de março deste ano, impactando a folha de pagamento em R$ 5 milhões por ano. “Para se ter uma ideia, projetando essa nova despesa, que chegará no quadrimestre vigente, ao cenário do quadrimestre anterior, em vez de 51,24%, permaneceríamos estourando o limite fiscal, com 51,81%”, ressalta Marcos Garcia.
Sem falar que, em março, é a data-base do funcionalismo municipal. Por mais de uma vez, o governo sinalizou que descarta corrigir a inflação (de quase 11%) nos salários dos servidores, por impossibilidades natureza fiscal e financeira. Contudo, certamente, algum reajuste será concedido e também impactará no percentual dispensado com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).