| Vinicius Lousada |
| Edson Aparecido, Geraldo Alckmin, Márcio Elias Rosa, e Aloísio de Toledo Cesar e Alexandre de Moraes, durante a assinatura do governador para a lei que dá nova dinâmica às promotorias |
O Ministério Público (MP) de São Paulo vai implantar Promotorias de Justiça Regionais que se dedicarão a tratar de temas como saúde, educação e meio ambiente de forma mais ampla e focada. Muitas vezes, as discussões sobre problemas que afetam uma localidade dependem de articulações envolvendo os municípios vizinhos. Nesse sentido, a iniciativa tem o intuito de conferir maior eficiência para o tratamento de temas comuns a diversas cidades ao mesmo tempo, admitindo a especialização e melhor atendendo ao interesse público.
Seria o caso, por exemplo, do trabalho desenvolvido pelo MP nas questões relativas aos leitos hospitalares, exames e consultas especializadas, já que a gestão e distribuição de vagas se dá regionalmente.
Hoje, o órgão cuida desses problemas apenas no âmbito municipal. Caso a região ganhe uma Promotoria para a Saúde, eles passarão a ser enfrentados com a abrangência devida. Secretário-executivo do MP de Bauru, Luiz Eduardo Sciuli de Castro afirma que ainda não existem informações sobre quais promotorias regionais serão implantadas por aqui. A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral de Justiça reforça que os processos de criação das novas estruturas estão em fase de estudos técnicos.
Ainda assim, um passo importante foi dado com a recente sanção da lei complementar, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que autoriza o Ministério Público a avançar neste projeto.
SEM FRONTEIRAS
Procurador-Geral de Justiça, Márcio Elias Rosa ressalta que a ideia da regionalização é acalentada há décadas por promotores e procuradores de Justiça e possibilitará o enfrentamento de conflitos e demandas “que não respeitam fronteiras, que são comuns a vários municípios, a regiões e mesmo ao estado todo, exigindo que o MP se reorganize para atender melhor a essas demandas”.
Ele explica que a estruturação das promotorias regionais não seguirá um modelo absoluto. “Na área do meio ambiente, podem ser organizadas segundo as bacias hidrográficas, nas áreas da saúde, educação, conforme as políticas públicas são definidas.”
MODERNO
Para Geraldo Alckmin, a lei traz um duplo benefício. “O primeiro, em seu conteúdo, de defesa da sociedade, da promoção do bem comum e da realização das importantes atribuições do Ministério Público, e também na forma, moderna, porque muitos dos problemas não são afeitos exclusivamente a cada território”.
O governador lembra ainda que a organização regional de estruturas públicos é bem sucedida em alguns países europeus e nos Estados Unidos.