As decisões do Banco Central brasileiro nem sempre são bem recebidas pelos agentes econômicos, principalmente quando há aperto na política monetária. O meio empresarial, muitas vezes com razão, sente a falta de foco no lado real da economia, privilegiando seu lado monetário. Não obstante esta constatação, o indicativo é que resultados práticos e positivos, notadamente no controle da inflação, são alcançados quando o Banco Central é independente.
A independência nasceria com a desvinculação dos nomeados para comandar o Banco Central das áreas políticas do governo, inclusive com a não coincidência de mandatos. Seriam indicações técnicas, cujo objetivo principal seria fiscalizar e garantir a normalidade do funcionamento do sistema financeiro nacional sem nenhum tipo de compromisso com quer que seja, somente com a sociedade do país. Isso também seria praticado no tocante a definição da política monetária, ou seja, o interesse coletivo seria o objetivo maior.
Em outras palavras: um Banco Central independente ao entender, por exemplo, que a inflação seria a variável a ser controlada, utilizaria de todos os instrumentos disponíveis, sem que houvesse qualquer tipo de interferência política por qualquer que fosse o motivo. Um meio termo seria ter um Banco Central autônomo, o que vinha sendo a prática dos últimos anos, tanto no governo de Fernando Henrique Cardoso como no de Lula, pelo menos em seu primeiro mandato.
O que se observa agora é que nem a autonomia está mais garantida. A não elevação da taxa básica de juros da última reunião do Comitê de Política Monetária, ligado ao Banco Central, evidenciou esta prática. Pressionado pela presidente Dilma Rousseff, Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, influenciou seus pares na tomada de decisão em manter a taxa básica de juros em 14,25% ao ano, quando todo o mercado esperava ao menos 0,5 ponto percentual de alta, o que demonstraria a forte preocupação em controlar a inflação.
Neste momento, o Banco Central recebe pressão de toda ordem. Setores influentes da base aliada do governo utilizam argumentos como a queda dos juros no Japão, o comportamento da economia chinesa, os juros americanos, a recessão interna, enfim, argumentos tantos da conjuntura econômica local como internacional, para induzir as decisões do Banco Central. O próprio mercado passou a projetar queda nos juros básicos da economia, revendo suas posições que indicavam elevação para os próximos meses.
Evidentemente que ser independente ou autônomo não pode ser sinônimo de teimosia, distanciamento da realidade das empresas, das pessoas, enfim da sociedade, mas permitir interferência externa, seja de qual setor for, demonstra a fraqueza em um órgão que deveria ser blindado. Certamente a credibilidade do Banco Central estaria em xeque e isso não ajuda em nada.
Para que efetivamente o Banco Central ser apresente como o guardião do setor financeiro e do condutor imparcial da política monetária, terá que ter posicionamentos firmes e isso começa pelo seu próprio Presidente.
Uma coisa é certa: se prevalecer o interesse político não chegaremos a lugar algum, por sinal, o momento delicado que o país atravessa é resultado entre outras coisas, de uma equipe econômica fraca, sem propostas e que foi incapaz de conduzir a economia brasileira com o rigor e independência técnica que o momento exigia. Não há espaço para o país repetir os erros do passado.
Para o bem do país, é preciso que haja um Banco Central independente ou pelo menos autônomo.
O autor é economista e articulista do JC