A Prefeitura de Pirajuí (58 quilômetros de Bauru) deu início ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para tentar atrair contribuintes com impostos e tributos municipais em atraso. Os débitos poderão ser parcelados em até dez vezes ou quitados com desconto de 100% nos juros e multas.
O “pacotão” de descontos abrange valores em atraso com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais contraídos e pendentes até o dia 31 de dezembro de 2015.
Segundo o Executivo, interessados poderão aderir ao Refis, instituído pela Lei nº 2451/15, até o dia 29 de fevereiro. “Basta comparecer na Prefeitura Municipal e solicitar o benefício junto a Diretoria de Lançadoria Municipal”, diz.
Ainda de acordo com a prefeitura, o Refis também representa uma oportunidade para que os contribuintes possam acertar os débitos antigos e em tramitação na Justiça.