Liminar obtida pela Defensoria Pública garantiu que um bebê recém-nascido passasse por uma cirurgia cardíaca urgente. A medida judicial determinou no dia 30 de janeiro que a criança fosse transferida da UTI Pediátrica da Santa Casa de Jaú (47 quilômetros de Bauru) para algum hospital de referência na região, o que ocorreu no dia 1 de fevereiro.
De acordo com o pedido judicial formulado pelo defensor público Rodrigo Tadeu Bedoni, a criança nasceu no dia 25 de janeiro e foi diagnosticada com problema cardíaco chamado “Tetralogia de Fallot”, tipo de má formação congênita do coração.
O menino foi encaminhado em estado grave para a UTI e os médicos indicaram a necessidade de realização de cirurgia cardíaca. Como a Santa Casa de Jaú não tem estrutura para o procedimento cirúrgico, a criança precisava ser transferida para algum hospital de referência na área, mas não havia previsão de liberação de vagas.
Por isso, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública, que ajuizou ação no dia 28 de janeiro contra o Município de Jaú e o Estado de São Paulo, pedindo a imediata transferência do bebê. Após negativa ao pedido liminar em primeira instância, a Defensoria ingressou com recurso de agravo de instrumento no dia 30.
Na ocasião, o defensor público Jamal Chokr, que atuava no plantão judiciário na Capital, auxiliou no caso ao despachar o pedido junto ao Tribunal de Justiça (TJ). O desembargador Magalhães Coelho, então, deferiu a liminar e a criança foi transferida dois dias depois para um hospital de referência de São José do Rio Preto.
A Defensoria Pública argumentou, entre outros fundamentos, que tanto a Constituição Federal (art. 196) quanto a Constituição Estadual (art. 219) preveem o direito à saúde a todos, a ser garantido pelo poder público.
A proteção às crianças e adolescentes, por sua vez, devem ser tratadas como absoluta prioridade pelo Estado, conforme preveem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).