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| Propostas redigidas por mãos locais serão encaminhadas a SP |
Bauru sediará, na próxima quarta-feira, a 2.ª Conferência Regional dos Direitos Humanos. O evento tem realização do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com a Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria do Bem-Estar Social.
A Conferência será realizada a partir das 8h, com recepção e credenciamento. A abertura oficial está marcada para as 9h, no Salão Nobre da Instituição Toledo de Ensino, bloco 1. Neste ano, o evento terá como tema “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade”. As conferências regionais são preparatórias para a 7.ª Conferência Estadual de Direitos Humanos (prevista para os dias 12 e 13 de março em São Paulo) e visam também a discussão do processo de revisão do Programa Estadual de Direitos Humanos.
Nesta quarta-feira serão tiradas as propostas e eleitos os delegados representantes da sociedade civil e do poder público municipal que participarão da etapa estadual. As discussões serão pautadas por três eixos: Afirmação e fortalecimento da democracia; Garantia e universalização de direitos; e Promoção e consolidação da igualdade. Poderão ser apresentadas no máximo cinco propostas por eixo.
Estrutura
No total, foram definidos 14 subeixos para nortear os debates. O eixo 1 contemplará a afirmação e fortalecimento da democracia: participação política; controle social das políticas públicas de direitos humanos; liberdade de expressão e direito à comunicação; educação em direitos humanos; pacto federativo e responsabilidades institucionais. Já o eixo 2 tratará da garantia e universalização de direitos: Sistema Nacional de Direitos Humanos para implementação da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3); enfrentamento da violência motivada por diferenças de gênero, raça ou etnia, idade, orientação sexual, identidade de gênero e situação de vulnerabilidade; enfrentamento ao extermínio da juventude negra; enfrentamento à criminalização dos movimentos sociais e defesa dos direitos dos defensores de direitos humanos; e memória, verdade e justiça.
Os subeixos finais serão abarcados pelo terceiro eixo, que analisará promoção e consolidação da igualdade: desenvolvimento e direitos humanos; compromissos institucionais com as políticas de reparação, ações afirmativas e promoção da igualdade; promoção dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais; e estratégias de mobilização e promoção dos direitos humanos, informa a assessoria de imprensa da prefeitura.
Quanto à organização do processo de avaliação, revisão e atualização do Programa Estadual de Direitos Humanos (PEDH) as diretrizes foram divididas em três. Sã elas: promoção dos direitos humanos no Estado de São Paulo, definindo-se os papéis do Estado e da sociedade civil em todos os aspectos a que esta temática se refira; ações e políticas públicas desenvolvidas para a promoção e efetivação dos direitos humanos nas esferas municipal, regional e estadual; mecanismos para a implementação e monitoramento de políticas públicas de direitos humanos nos âmbitos municipal, regional e estadual.
A Instituição Toledo de Ensino está situada na Praça IX de Julho, 1-51, Vila Pacífico, em Bauru.
Programação
8h Recepção e credenciamento
9h Abertura e palestra inaugural
10h Leitura e aprovação do regimento da conferência
11h30 Orientações para grupos de trabalho
11h30 Encerramento do credenciamento
12h Almoço
13h30 Início dos grupos de trabalho; abertura das candidaturas para
delegados
16h30 Aprovação das propostas no eixo; eleição de delegados
17h Café
17h30 Plenária final; homologação da eleição de delegados para a etapa estadual; encerramento
Nova composição do Conselho Municipal toma posse
O prefeito Rodrigo Agostinho e a secretária do Bem-Estar Social (Sebes), Darlene Tendolo, deram posse, na última sexta-feira, à nova composição do Conselho Municipal de Direitos Humanos para o biênio 2016/2018. A cerimônia ocorreu no auditório da prefeitura e contou com a participação do presidente da Comissão de Direitos Humanos OAB/Bauru, Alessandro Carrenho e técnicos da Sebes. O conselho é composto por 24 pessoas, representantes do poder público e da sociedade civil.
Do Poder Público
Secretaria Municipal do Bem-Estar Social
(SEBES)
Titular: Daniele Stevanato
Suplente: Helenir Latanzio
Titular: Sonia Aparecida Almeida Justino
Suplente: Carolina Rioli Baenas
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Natasha Castilho de Oliveira
Suplente: Elizabel Cristina Ruiz Nunes
Secretaria Municipal da Educação
Titular: Denise Martins Pereira
Suplente: Cristiane Meire Oliveira Harada
Da Sociedade Civil
Representantes de Entidades e Movimentos que atuam para afirmar e garantir os direitos humanos em todas as suas expressões
Titular: Lucas Vieira Crepaldi – Movimento Juntos
Suplente: Esthefânia Roberta de Oliveira – Movimento Juntos
Titular: Maria Orlene Daré – Conselho Regional de Psicologia/CRP - Bauru
Suplente: Simone Cheroglu - Conselho Regional de Psicologia/CRP – Bauru
Titular: Carlos Alexandre Carvalho – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB - Bauru
Suplente: André Luiz Piovezan - Ordem dos Advogados do Brasil – OAB - Bauru
Titular: Mariana de Souza Caires – Coletivo Abre Alas
Suplente: Thamires Magalhães Motta - Coletivo Abre Alas
Titular: Clodoaldo Meneguello Cardoso – Observatório de Educação em Direitos Humanos
Suplente: Bruno Augusto da Silva Faria – Coletivo LGBT Prisma da UNESP
Titular: Eliete Virgínia dos Santos – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Suplente: Vanessa Isabella dos Santos Ramos – Conselho Regional de Serviço Social – CRESS – Bauru
Titular: Rayra de Carvalho Costa César Pinto - Instituto “Acesso Popular” de Educação, Cultura e Política - ACEP
Suplente: Jorge Antonio Soriano Moura - Instituto “Acesso Popular” de Educação, Cultura e Política – ACEP
Titular: Júlia Vieira da Conceição – Coletivo Negro Kimpa da UNESP
Suplente: Solon Barbosa Veloso Neto – Núcleo Negro da UNESP para Pesquisa e Extensão.