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| Sérgio Ciquera Rossi ressalta perigos no último ano do mandato |
Ao completar 20 anos realizando debates e encontros com os gestores, prefeitos e presidentes das Câmaras paulistas sobre as boas práticas da administração e a correta aplicação dos recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) promove, entre 11 de fevereiro e 28 de abril, a vigésima edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.
Em Bauru, o evento está marcado para esta quinta-feira (18), a partir das 14h, na Instituição Toledo de Ensino, na Praça IX de Julho, 1-51, Vila Pacífico, e conta com parceria da Prefeitura Municipal. A cerimônia de abertura contará com as presenças do presidente do TCE, conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, e do prefeito Rodrigo Agostinho.
O encontro reunirá representantes de 42 municípios da região. São eles: Águas de Santa Bárbara, Agudos, Arandu, Arealva, Areiópolis, Avaí, Avaré, Balbinos, Bariri, Barra Bonita, Bauru, Boracéia, Borebi, Botucatu, Brotas, Cabrália Paulista, Cerqueira César, Dois Córregos, Duartina, Espírito Santo do Turvo, Iacanga, Iaras, Igaraçu do Tietê, Itajú, Itapuí, Jaú, Lençóis Paulista, Lucianópolis, Macatuba, Manduri, Mineiros do Tietê, Óleo, Paulistânia, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Pratânia, Presidente Alves, Reginópolis, São Manuel, Torrinha e Ubirajara.
Em função da realização de eleições em 2016, o Ciclo de Debates terá um novo formato, mais condensado e com a abordagem de temas específicos relacionados aos cuidados a serem adotados pelos gestores e ordenadores de despesas no último ano do mandato. Os debates terão atenção às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com enfoque no artigo 42, e na Lei Eleitoral.
Conforme o calendário desenvolvido pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do TCE, o início dos encontros ocorreu no dia 11 de fevereiro, em Andradina, com término previsto para o dia 28 de abril, na cidade de Presidente Prudente.
De acordo com o secretário-diretor geral do TCE, Sérgio Ciquera Rossi, o novo formato e a época escolhida, devem-se ao interesse da Corte de contas em orientar todos os jurisdicionados antes do dia 5 de maio de 2016, data em que se iniciam as vedações impostas pela LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000).
“Ao longo de 20 anos de debates e proximidade com os jurisdicionados, o Tribunal de Contas firmou-se como um importante parceiro dos municípios e gestores”, afirmou Rossi, ao reiterar que o foco principal dos encontros será o de atualizar e reciclar o conhecimento dos agentes públicos, além de prestar orientações sobre como agir no último ano de mandato.
Os encontros percorrerão todo o Estado de São Paulo e serão realizados na capital e nos 20 municípios que sediam Unidades Regionais, como é o caso de Bauru. Os debates são voltados principalmente para o público de prefeitos, presidentes de Câmaras, secretários municipais, ordenadores de despesas e demais agentes públicos. Instituições que atuam no acompanhamento e/ou fiscalização dos poderes públicos no âmbito municipal também podem participar.
A participação de interessados é gratuita e independe de prévia inscrição.
Serviço
20.º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.
Data: hoje, às 14h.
Local: Instituição Toledo de Ensino, na Praça IX de Julho, 1-51, Vila Pacífico.
Participação: gratuita e sem inscrição prévia.