| Estadão Conteúdo |
| Governador recuou decisão de 'censurar' BOs |
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) recuou novamente e retirou o sigilo prévio de todos os documentos estaduais. Com isso, passam a não ter mais validade tabelas publicadas neste mês, vetando acesso a dados como boletins de ocorrência e documentos técnicos do Metrô.
De acordo com o governo, um decreto que será publicado nos próximos dias estabelecerá que o sigilo só poderá ser aplicado após análise de casos concretos, com base na legislação federal de acesso a informação.
“Na pratica, não haverá mais tabelas definindo previamente quais são os documentos caracterizados genericamente como sigilosos. Com a nova orientação, o sigilo só poderá ser aplicado no caso concreto observado os termos da lei federal n.º 12.527/2011”, afirma o governo, em nota.
A decisão ocorreu um dia após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrar explicações do governador a respeito da decretação de sigilo de 50 anos a dados de boletins de ocorrência. O sigilo de 50 anos foi definido neste mês pela Secretaria da Segurança Pública.