A Prefeitura de Dois Córregos (73 quilômetros de Bauru) quer implantar na cidade uma Guarda Civil Municipal (GCM) a exemplo da existente em Botucatu e São Manuel. A lei que cria a unidade existe desde o final de 2014. Recentemente, o município enviou à Câmara projeto de lei complementar dando nova redação ao tema, mas, a pedido dos vereadores, deverá encaminhar substitutivo com algumas alterações no texto original.
Pela proposta da prefeitura, a corporação de caráter civil será uniformizada e irá desempenhar função eminentemente preventiva, zelando pelo respeito à Constituição Federal, às leis e à proteção do patrimônio público municipal. Para ingressar na CGM, o interessado deverá ser aprovado em concurso público e, posteriormente, fazer curso de formação custeado pela administração.
O projeto de lei complementar que dispõe sobre a Guarda Civil deu entrada no Legislativo em regime de urgência, mas o pedido foi derrubado para que os vereadores pudessem discutir melhor a proposta e apresentar sugestões. Na última terça-feira (16), os parlamentares se reuniram com representantes do Executivo para propor algumas adequações na redação original do projeto.
O assessor jurídico da prefeitura de Dois Córregos, José Aparecido Voltolin, conta que os vereadores sugeriram apenas “mudanças formais”. Uma delas, segundo ele, refere-se a item que fala da forma de custeio da CGM. “A lei diz que o custeio relativo a essa lei será feito com dotações dentro do orçamento vigente e suplementado, se necessário, por meio de decreto do Executivo”, diz.
De acordo com Voltolin, a Câmara não concordou com esse modelo. “Eles querem que, cada vez que tenha um gasto, passe a lei pela Câmara. Então, não vai ser suplementado por decreto, e sim por lei”, revela. Isso inclui os custos com a contratação da empresa que irá fazer concurso público para a admissão dos guardas civis e da empresa responsável por ministrar o curso de formação.
Etapas
O assessor jurídico explica que o município depende da aprovação da lei para criar a Guarda. “A saída é encaminhar projeto de lei substitutivo com as alterações sugeridas pelo Poder Legislativo”, declara.
Com a lei em vigor, o próximo passo será a abertura de concurso público para admissão dos guardas e qualificação dos aprovados, que terão bolsas no valor de 50% do salário efetivo durante o curso. “Os aprovados serão contratados de forma definitiva”, ressalta.
Funções da Guarda Municipal
A GCM deverá vigiar o patrimônio público municipal, incluindo parques, jardins, praças, escolas, cemitérios, mercados e feiras livres, e fazer policiamento preventivo e comunitário. Recentemente, com verba própria, o município comprou dez veículos destinados à corporação - duas caminhonetes, quatro carros e quatro motocicletas. “Nossa intenção é a de montar duas bases de atendimento e trabalho, sendo uma na área central da cidade e outra no bairro Guarapuã”, disse o prefeito Chico Telles (PSDB).