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| Os nove vereadores de Mineiros do Tietê foram acionados pelo Ministério Público por publicidade indevida divulgada em panfletos |
O Ministério Público (MP) quer que os nove vereadores de Mineiros do Tietê (65 quilômetros de Bauru) e duas gráficas do município sejam condenados pela Justiça por distribuírem 4.500 folhetos contendo as fotografias, nomes, apelidos, partidos políticos e datas de aniversário dos parlamentares.
Segundo ação civil ajuizada pelo promotor de Justiça Neander Sanches, designado para auxiliar na Promotoria de Justiça de Jaú, o fato ocorreu em dezembro de 2013 e os panfletos custaram aos cofres públicos o total de R$ 2.600,00.
Inquérito civil constatou que o conteúdo do material, distribuído à população da cidade, não se tratava de publicidade oficial, impessoal e de cunho informativo e, sim, de promoção pessoal indevida dos agentes públicos.
“Sob o pano de fundo de ‘informativo’, a publicidade estampa fotografia dos parlamentares da Casa Legislativa, seus nomes e apelidos, partido político e até data de aniversário”, declara o promotor nos autos da ação civil.
As publicações, ainda de acordo com o MP, listavam as várias realizações de cada um dos vereadores na função pública, incluindo moções de aplausos e requerimentos endereçados a órgãos públicos.
“Ao utilizarem deste expediente, os requeridos tornaram evidente o intuito de vincular serviços e obras de sua Administração à imagem e carreira pessoais, como forma de propaganda de seus supostos ‘feitos políticos’”, diz Sanches. “Esta atitude ofende os princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa, consistindo em verdadeira afronta à probidade inerente à Administração Pública”.
Os nove parlamentares e as empresas têm prazo de 15 dias para se manifestarem por escrito. Além da condenação dos réus por improbidade, o MP quer que os pagamentos realizados sejam anulados e que o valor seja restituído aos cofres públicos.
Se condenados, eles poderão ter direitos políticos suspensos, perder a função pública que ocupam e pagar multa civil, além de ficarem proibidos de contratar com o Poder Público.
A reportagem entrou em contato com o procurador jurídico da Câmara de Mineiros do Tietê, Gustavo de Lima Cambauva, mas ele informou que aguarda a notificação oficial para se manifestar sobre a ação civil.