O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil contra o Município de Bocaina (69 quilômetros de Bauru), o prefeito José Carlos Soave (PSB), uma funcionária pública, três munícipes e uma empresa por supostas irregularidades envolvendo a locação de imóvel para instalação de órgão público e compras diretas em mercado da cidade, no valor de mais de R$ 328 mil, sem licitação prévia. As compras também são alvos de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta pela Câmara (leia mais abaixo).
A ação é assinada pelo promotor de Justiça Neander Sanches, designado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para auxiliar a Promotoria de Jaú. Segundo os autos, inquérito civil apurou que a Prefeitura de Bocaina, após indicação da Diretoria de Finanças, alugou imóvel no Jardim Nova Bocaina para instalação do Fundo Social de Solidariedade.
O contrato, ressalta o MP, foi assinado de forma direta, sem licitação, pelo valor mensal de R$ 678,00. “Ocorre que não havia – e não há – justificativa alguma para a escolha deste específico prédio em detrimento de qualquer outro com características semelhantes que, seguramente, poderia também receber as instalações públicas”, diz nos autos.
A Promotoria defende que a escolha do imóvel teve como objetivo favorecer ilegalmente a mãe do proprietário, aliada política do chefe do Executivo, e questiona as obras de benfeitoria feitas no local com mão de obra pública, com custo estimado de R$ 4,2 mil, que, de acordo com o MP, por lei, seriam de responsabilidade do locador, e não do locatário.
Compras
Segundo os autos, os réus também foram acionados por compras fracionadas e diretas de alimentos e itens de limpeza e higiene feitas pela administração em um mercado da cidade durante os exercícios de 2013, 2014 e 2015. O valor das compras atingiu o montante de 328,8 mil.
De acordo com o MP, o estabelecimento pertence a membros da mesma família que alugou o imóvel para o Fundo de Solidariedade de Bocaina. Desde maio do ano passado, uma CEI instaurada pela Câmara de Bocaina apura os gastos do Executivo no supermercado.
Pedidos
O promotor pede na ação que os réus devolvam aos cofres públicos valores gastos com compras no mercado e com a locação e reforma do imóvel e que os dois contratos sejam anulados.
Se a Justiça aceitar a denúncia, eles também poderão ser condenados à perda da função pública, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.