| Éder Azevedo/Imagens JC |
| Ed Carlos Marin, ex-prefeito de Balbinos, condenado por uso de documento falso, teve a prisão decretada pela Justiça de Pirajuí |
Na tarde dessa terça-feira (1), policiais civis e militares prenderam o ex-prefeito de Balbinos (73 quilômetros de Bauru) Ed Carlos Marin, de 47 anos. Ele foi condenado em segunda instância por crime de responsabilidade e uso de documento público falso em concurso realizado em 2003 (leia mais abaixo). Mesmo com recursos pendentes, a Justiça determinou a execução da pena com base em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em julgamento de habeas corpus (HC) realizado no último dia 17, o STF decidiu que a expedição de mandado de prisão contra condenado em segunda instância para início da execução da pena pode ocorrer mesmo sem o trânsito em julgado do processo, sem que seja ferido o princípio constitucional da presunção da inocência.
Com base neste entendimento, a Justiça de Pirajuí expediu mandado de prisão contra Marin nos autos de ação penal onde ele foi condenado por uso de documento falso. A pena fixada pelo TJ ao ex-prefeito, que ele tenta reverter, é de 6 anos, dez meses e 20 dias de reclusão em regime inicial semiaberto, além de 48 dias-multa.
Marin, que é agente de segurança na Penitenciária 1 (P1) de Balbinos, foi preso ontem à tarde em seu local de trabalho por policiais civis e militares. Ainda ontem, ele deveria ser conduzido ao Centro de Ressocialização (CR) de Lins. O JC telefonou para o escritório do advogado dele, Heraldo Bromati, mas ele não foi encontrado.
Fraude
Ed Carlos Marin foi condenado em primeira instância a mais de 7 anos de prisão por contratar servidores sem concurso e falsificar documentos públicos quando era chefe do Executivo, além de coagir testemunha e até promotor por meio de violência ou grave ameaça no decorrer do processo. Além dele, um funcionário do departamento pessoal da prefeitura também foi condenado. Eles recorreram da decisão e conseguiram reduzir sua pena.
Em 2008, o ex-prefeito chegou a ter a prisão preventiva decretada por obstruir a instrução processual. Porém, liminar em habeas corpus o manteve em liberdade até 2001, quando a prisão preventiva dele foi novamente decretada. Marin chegou a ser considerado foragido, mas acabou preso em fevereiro de 2011, durante audiência no Fórum. Em março, a Justiça revogou sua prisão e ele passou a responder ao processo em liberdade.