| Quioshi Goto |
| Obra de interligação do Jd. Flórida e Bauru 2000: embora instalada a rede elétrica, permanece sem iluminação pública |
Há um ano e meio, os bairros mais antigos de Bauru, mas ainda pouco urbanizados, não recebem novas luminárias. Aproximadamente 600 pontos na cidade com essa dificuldade são vítimas de um empurra-empurra entre a prefeitura e a CPFL Paulista.
Embora a responsabilidade pelas novas instalações sempre tenha sido da administração municipal, quem realizava o serviço era a CPFL Paulista, que atualmente se recusa a fazer o trabalho.
Por conta de seu know how, a empresa ficava responsável por adquirir material e instalá-lo, enquanto a prefeitura financiava a obra. Hoje, o município tem dificuldade em comprar por licitação os equipamentos e não faz as instalações.
Desde a metade de 2014, a companhia deixou de prestar o trabalho (que engloba ainda a compra das luminárias), em cumprimento à resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transfere para o município a responsabilidade de assumir a gestão e manutenção da iluminação pública.
“A CPFL entende que a responsabilidade da companhia seria só a de distribuição de energia, ou seja, encanamento elétrico e poste. Foi nessa época que começou o jogo de empurra-empurra”, disse o secretário de Obras, Sidnei Rodrigues.
Como era
Ele explica que a instalação de luminárias em loteamentos aprovados até o ano de 1989 era de obrigação do município. Depois dessa data, a iniciativa privada passou a ser responsável pelo serviço, como contrapartida para a prefeitura. Isso quer dizer que os novos empreendimentos de Bauru não ficaram sem os equipamentos, mas cerca de 600 pontos referentes a lotes antigos seguem “carentes” de luminárias. No entanto, Rodrigues alega que a situação não é tão sentida porque a maioria desses trechos compreende bairros que ainda pouco urbanizados.
“Um deles é a Quinta da Bela Olinda, que quase não tem ocupação de casas. É o local com menos luminárias, seguido do Pousada da Esperança 2 e Santa Edwirges. Locais, entretanto, que estão em processo de ocupação de terrenos e imóveis”, justifica.
Responsabilidade da prefeitura
Em nota, a CPFL Paulista disse que a responsabilidade pela instalação, expansão e melhorias de rede de iluminação pública é das prefeituras municipais. “Cabe ao poder público a definição dos critérios para atendimento aos pedidos de instalação de iluminação pública, bem como expansão do sistema”, disse.
A companhia reiterou que a transferência dos ativos de iluminação pública das concessionárias para as prefeituras municipais vem ao encontro com a Resolução Normativa n.º 414 da Aneel, de acordo com os termos estabelecidos pelo artigo 218 desta resolução, alterado em 4 de abril de 2012 pela Resolução Normativa n.º 479.
Muitos itens
Antes da resolução da Aneel, a CPFL Paulista era quem garantia a compra e instalação de luminárias em ruas convencionais da cidade, mas tudo era financiado pela prefeitura. Viadutos e praças, por exemplo, recebem iluminação ornamental, cuja instalação sempre foi de responsabilidade única do Executivo.
Rodrigues explica que a Secretaria de Obras até possui equipe treinada para instalar luminárias, porém, a aquisição dos equipamentos esbarra em processo licitatório. “O conjunto de luminárias tem 45 itens, fornecidos por empresas diferentes. A CPFL importava os produtos. Nós abrimos licitação em junho de 2015 e até agora não fechou por falta de fornecedor”, disse.
Manutenção
Quando é preciso substituir uma luminária que já existe ou fazer sua manutenção, a CPFL Paulista tem assumido o trabalho. Mas em situações em que os problemas ocorrem no interior de loteamentos fechados, a incumbência é da associação, acrescenta o secretário de Obras, Sidnei Rodrigues. “Muitos pontos (sem luminárias novas), porém, se acumulam também em obras públicas como a do Barreirinho, que liga o Jardim Flórida ao Bauru 2000, a transposição do Jussara, na região da Vila Independência, e a obra da Água do Sobrado”, informa.
Em relação aos novos empreendimentos da cidade, ele reitera que, hoje, a instalação de luminárias é financiada pelo próprio empreendedor. “A gente já cobra na diretriz”, diz, relatando que a pasta acumula apenas 10 pedidos de munícipes que solicitaram o serviço na cidade.
Prioridade
| Quioshi Goto |
| CPFL trocou poste na quadra 2 da rua Luiz José Coelho, no Jardim Pagani, mas não repôs o conjunto de luminárias |
Desde que a Resolução Normativa n.º 414 da Aneel passou a valer, em janeiro de 2014, vários municípios obtiveram liminar na Justiça contra a agência reguladora e concessionária prestadora de serviço.
O principal argumento das prefeituras era que a CPFL, no caso de Bauru e região, tinha a obrigação de entregar os ativos (braços das luminárias, reator, relês e lâmpadas) em perfeito estado ao município.
Em Bauru, segundo Sidnei Rodrigues, a ação está vencida desde junho do ano passado. “O juiz determinou que, enquanto não tivesse uma decisão definitiva, a concessionária deve continuar fazendo a manutenção na rede”, informou.
O secretário revela que, no momento, o município não vê como prioridade adquirir luminárias e iniciar o processo de instalação, uma vez que os pontos que cabem à prefeitura instalar (bairros antigos) ainda não foram totalmente urbanizados e, também, porque o poder público espera vencer a “briga” na Justiça contra a Aneel e CPFL.