| Aceituno Jr. |
| Alfredo Neme, Eduardo Pegoraro, Claudio Ricci, Rodrigo Agostinho, João Jabbour, Antônio Grillo Neto e Nelson Gonçalves: reunião preparatória |
Empreendimentos esperam mais de meio ano para conseguir a análise de projetos de instalação na cidade; a prefeitura leva até dez meses para analisar processos de abertura de pessoa jurídica; ausência de regras claras para marco regulatório emperra novos negócios e falta de critérios e normas gera insegurança jurídica para o desenvolvimento local... A agenda das vocações de Bauru e interação com a região está esvaziada e empreender virou sinônimo de morosidade e risco.
É com esses e outros apontamentos que o projeto Agenda Bauru, iniciativa do Jornal da Cidade, convida representantes de diferentes setores organizados da sociedade a integrar, colaborar e discutir o desenvolvimento regional e a eliminação de entraves em Bauru em logística, ocupação do solo, infraestrutura, empreendimentos industriais, de comércio, serviços, moradia de baixo custo e de alto padrão, horizontais e verticais, abastecimento, saneamento, lazer e desembaraço e segurança jurídica para análise de projetos pelo poder público.
O primeiro encontro da Agenda Bauru 2016 (leia mais abaixo), que vai perseguir os diferentes temas com representantes das representações locais organizadas, será na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru e Região (Assenag), nesta terça-feira, dia 15 de março, às 19h30. Nesta agenda, a Prefeitura de Bauru vai apresentar para a entidade a minuta para o projeto da nova Lei de Zoneamento (LZ), que vai determinar as regras para ocupação de solo, a regulação do segmento e a segurança jurídica cobrada por diferentes setores para investimentos na cidade. O prefeito Rodrigo Agostinho e o secretário Antonio Grillo Neto esperam contribuições para aprimorar o projeto.
No encontro desta terça-feira, na Assenag, integrantes da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) vão debater a minuta da proposta elaborada por técnicos da pasta, cuja regulamentação tem capítulos inteiros em aberto no Plano Diretor – que foi revisado ainda em 2008.
Para o Sindicato da Indústria e Construção Civil (Sinduscon), a chave a ser perseguida em relação ao desenvolvimento municipal é o “entrave da burocracia”. “Quem é empreendedor em Bauru enfrenta uma série de dificuldades, da aprovação do projeto ao licenciamento. É uma série de entraves, de dúvidas levantadas com mudança de rota ao longo do processo a um andamento extremamente longo”, cita Ricardo Araújo.
O representante do Sinduscon adverte para a relação de desgaste e desestímulo aos negócios. “O andamento de projetos chega a demorar um ano para ser analisado. O empresário ficar com capital imobilizado durante tanto tempo torna inviável muitos negócios, afugenta empresários e torna quem se arriscou a se instalar ou empreender em Bauru a ter um investimento muito caro. Isso precisa mudar”, opina.
Para Araújo, os negócios para novos projetos e expansão não podem estar na mesma fila dos processos de pessoa física. “O Poupatempo é um caminho natural e importante para os processos do cidadão. Mas não é o caminho para investimentos, para processos de empresas. Tem de ter andamento e equipe específicos para essa demanda. É emprego e investimento que está em jogo. Toda a cidade perde, da máquina que deixa de arrecadar ao trabalhador que fica sem a vaga”, adverte.
Contrapartida
O Sinduscon também sugere que a agenda discuta a regulação de itens como as contrapartidas para instalações. “O Estudo de Impacto de Vizinhança virou lei, mas as diretrizes de impacto precisam ser criterizadas. Não pode ficar em aberto e o poder público querer 5% sobre o valor do empreendimento, porque isso significaria criar imposto. Tem de ser algo na medida do impacto estipulado e não uma saída para o problema de caixa da prefeitura”, acrescenta.
Representante dos trabalhadores nessa relação, Cláudio Gomes, do Sindicato da Construção Civil, salienta que, no item desenvolvimento, a agenda é a mesma do setor patronal. “A demora para a liberação de projetos é absurda em Bauru. Falta também clareza, regras claras e eliminar uma série de entraves que impedem que o projeto ande. O sindicato experimentou essas dificuldades na pele ao iniciar a construção de sua sede. A interpretação é dúbia em muitos momentos e não se fala a mesma língua na prefeitura”, comenta.
Gomes apela para que a agenda de desenvolvimento discuta o marco legal para zoneamento, contrapartidas para instalação e normatização de exigências pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE). “O DAE estipula condições completamente distintas e desproporcionais ao que a Seplan aponta na prefeitura. E deixar regras como essa ao sabor de resoluções internas da autarquia afugenta negócios e atrapalha a cidade”, acrescenta.
Por fim, Cláudio Gomes aponta que o poder público tem de ser “agente pró-ativo, o motor de transformação em políticas de instalação industrial, de infraestrutura e assumir a missão de empurrar, dar dinâmica em projetos em outras esferas governamentais em diferentes setores, dos trilhos da ferrovia à moradia de baixa renda, dos distritos ao aeroporto. A máquina da prefeitura é lenta e envelhecida”, menciona.
Agendas pontuais
Rubens Passos, diretor regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), acrescenta duas agendas pontuais. “Temos questões antigas pendentes. A regularização cartorária do Distrito Industrial 3 precisa ser resolvida. Isso está há mais de 10 anos sem ser resolvido. A regularização das propriedades, da titularidade, tem de ser atacada pelo poder público. A segunda questão é a infraestrutura dos Distritos Industriais, como a situação do Distrito 2. Essas demandas antigas se somam aos temas que já estão em debate, como zoneamento, obtenção de alvarás e tempo de tramitação dos processos no município”, resume.
Geração de mais renda é essencial
Secretário geral da Federação dos Químicos, com inserção em escala dentro e fora do País na gestão e relação com o poder público, Edson Bicalho colabora com o debate sob o ângulo da geração de renda em escala industrial.
“Bauru enfrenta dificuldades em seu posicionamento no cenário porque tem suas maiores participações concentradas mais em serviços e comércio, o que torna a média salarial da cidade muito baixa comparada com outras cidades médias. A atividade industrial precisa de expansão. Só a indústria é capaz de elevar a renda per capita em condições de mudar essa trajetória. E, para isso, o poder público tem de ser indutor”, aborda.
Para Edson Bicalho, o poder público tem de agir para quebrar resistência de entrada de novos negócios em alguns setores. “O poder público tem de agir nesse vetor. Marília tem posição melhor nesse sentido. E, para isso, o município tem de assumir ações em infraestrutura e incentivo de impostos em seu âmbito de atuação. É possível. O governador [Geraldo] Alckmin ouviu do setor de que o Estado está perdendo espaço para outras regiões em farmacêuticos e remédios. Ele reduziu alíquota e as empresas estão voltando”, exemplifica Bicalho.
Aqui, ocorre o inverso, opina. “Agudos é quem está dialogando com empresários e oferecendo condições de se instalarem lá. Se isso persistir, vamos fincar a característica de Bauru em cidade satélite de comércio e serviços, mas o produto do faturamento industrial estará nas cidades vizinhas. Outro paradigma é resolver a questão do aeroporto para terminal de cargas, senão, por outras razões, ficamos aqui apenas como uma segunda boa opção para pousos quando ocasionais de passageiros e desembarque de pequenos volumes. Podemos ter o principal aeroporto de cargas do Interior, mas isso depende de uma série de ações conjuntas”, finaliza Edson Bicalho.
Agenda Bauru 2016
O Jornal da Cidade, em parceria com a Assenag, lidera a realização da primeira rodada de discussões na série “Caminhos e propostas para o desenvolvimento da cidade e contra a estagnação”. Conforme a coordenação, a Agenda Bauru 2016 buscará “esgotar as possibilidades de discussão dos diferentes temas que convergem para o desenvolvimento local e regional, como a Lei de Zoneamento”. Haverá desdobramentos em encontros temáticos ao longo do ano, com divulgação de cada etapa pelo JC.
Para a Assenag, a apresentação e discussão da Lei de Zoneamento é apenas o pontapé. “Esta agenda é importantíssima para a regulação de regras que hoje estão ou em aberto ou estão esparsas na gestão pública local. O empresariado, os engenheiros, agrônomos, arquitetos e setores produtivos da cidade, do comércio, indústria e serviços, esperam a definição de marco regulatório para cada área”, apresentam a diretoria da entidade, por intermédio de Eduardo Pegoraro, Cláudio Ricci e Alfredo Neme.
Titular da Seplan, Antonio Grillo antecipou que “cabe ao governo municipal realizar todos os debates necessários a esclarecer dúvidas e colher sugestões para que todas as soluções possíveis da engenharia e arquitetura sejam consideradas”.