Em resposta ao texto subscrito pelo estudante de direito na tribuna da última terça-feira, temos a esclarecer que a OAB/Bauru sempre foi apartidária e defende o direito do cidadão de externar sua indignação com o atual momento da vida institucional do país, com as sucessivas denúncias de corrupção e a infinidade de fatos que levam a uma crise ética, moral, econômica-financeira etc.
Daí, apoiamos esta manifestação e conclamamos que nelas fossem respeitadas as diferenças e mantença do ânimo democrático e o comportamento pacífico. Isto, também é defendido pelo Conselho Secional da OAB paulista e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Num primeiro momento, levantamos a bandeira contra à corrupção e iniciamos juntamente com a Secional a campanha “CORRUPÇÃO NÃO”, onde foram elencadas doze propostas nessa campanha para que essas proposições possam virar lei. As ações apresentadas são contra o aliciamento em todas as esferas sociais e têm por orientação a criação e o aperfeiçoamento de mecanismos de controle dos atos de desvio, seja por parte de agentes, seja por parte de servidores públicos.
Trata-se de uma campanha de natureza preventiva e não apenas punitiva; participamos da passeata com esse slogan até porque naquele momento entendíamos não ser o caso ainda de solicitar a abertura do processo de impeachment. Num segundo momento e após o surgimento de gravíssimas acusações de corrupção ligadas ao nosso Governo Federal, a OAB como um todo decidiu levar a posição favorável à abertura deste processo de impeachment, processo esse que deve respeitar o contraditório e a ampla defesa.
Diante das gravíssimas notícias de corrupção que assolam o País envolvendo a Presidente em exercício outro caminho não restou a esta Instituição a não ser de se posicionar favorável ao processo de impeachment como já havia feito outrora no Governo do Presidente Fernando Collor de Mello. A instituição reafirma a sua crença na Justiça como instrumento de pacificação social e de combate aos males de nosso País, notadamente à corrupção, por meio de julgamentos promovidos com independência e isenção, e sempre tendo como parâmetro os preceitos constitucionais do direito à ampla defesa, presunção de inocência e devido processo legal. Aqui, não se está defendendo nenhuma legenda partidária até porque o partido que a OAB defende é o Brasil.
Sempre defendemos, na hora certa, todas as questões ligadas ao cidadão. E assim não foi diferente nas questões salientadas no texto, inclusive a maioria delas de ordem Estadual, onde o Conselho Secional atuou se fazendo presente. A única que diz respeito a nossa atuação direta foi relacionada no fechamento das escolas que aqui na nossa urbe houve ocupação dos espaços, onde estivemos presente através da Comissão de Direito Humanos, inclusive intervindo junto à Secretaria de Educação no sentido de possibilitar a entrada dos pais dos alunos nas escolas e evitar qualquer tipo de represália por parte dos policiais.
Enfim, respeitamos o posicionamento do Subscritor e aluno do curso de direito, mas entendemos que estejam mais ligadas à questões partidárias, embora não expressamente dito, pelo fato de ser o Presidente da JS-PDT – Juventude Socialista do PDT de Bauru, partido este que historicamente tem uma ligação ao Governo Federal.
Repetimos que, de fato, o que importa é neste momento o posicionamento da OAB em prol do que acreditamos seja o melhor para o País, sem qualquer conotação política e respeitando opiniões diversas. Assim, permanecerá essa Subseção à disposição de toda a comunidade, sempre reiterando o compromisso histórico da Ordem dos Advogados do Brasil com o Povo Brasileiro, pelo fortalecimento da Democracia e busca diuturna da Justiça.