Procuradores do Ministério Público Federal em Curitiba, que integram a investigação da Lava Jato, negaram haver negociação para delação premiada de Marcelo Odebrecht ou de executivos da empreiteira alvo da operação.
O órgão publicou nota nesta quarta-feira (23) na qual questiona comunicado divulgado no dia anterior pela Odebrecht. A empresa informou ter decidido "por uma colaboração definitiva", "além da iniciativa de leniência já adotada em dezembro junto à Controladoria-Geral da União".
Mesmo com a nota divulgada pela empreiteira, a força-tarefa não havia confirmado haver delação com membros da empresa. Um dos procuradores afirmou à reportagem, em uma escala de zero a dez, ser "0,01%" o nível de negociações com o grupo para este fim.
Na nota desta quarta, o Ministério Público Federal afirma que não há "sequer negociação iniciada" para acordos de colaboração ou leniência com a holding.
"A simples manifestação dessa vontade pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer grupo empresarial investigado, não possui qualquer consequência jurídica", diz a nota da Procuradoria, "motivo pelo qual as investigações e atos processuais continuarão em andamento".
Os membros da força-tarefa, na nota, criticam a divulgação da empresa à imprensa da intenção de acordo, porque esta manifestação "fere o sigilo das negociações exigido pela lei para a celebração do acordo".
Para os procuradores, apenas manifestar o desejo de fechar acordo de delação "não tem o condão de descaracterizar a contínua ação do Grupo Odebrecht em obstruir as investigações em andamento".
Essa prática de atrapalhar os trabalhos, segue ainda a nota, ficou demonstrado na 26ª fase da Lava Jato, chamada de Xepa e que foi deflagrada nesta terça, na qual foi revelado que a empreiteira mantinha um setor paralelo dentro de sua estrutura com uma contabilidade clandestina e pagamento de propinas.
Acordos só são possíveis, encerra nota da Procuradoria, "com o completo desvelamento, por parte dos envolvidos, dos fatos criminosos que já são investigados, além da revelação plena de outras ilegalidades que tenham cometido e que ainda não sejam de conhecimento das autoridades, e da reparação mais ampla possível de todas essas ilegalidades".
A reportagem procurou o Grupo Odebrecht para comentar o posicionamento do Ministério Público Federal, mas não houve resposta.
Veja abaixo a íntegra da nota da Odebrecht divulgada nesta terça-feira (22):
"As avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato. A empresa, que identificou a necessidade de implantar melhorias em suas práticas, vem mantendo contato com as autoridades com o objetivo de colaborar com as investigações, além da iniciativa de leniência já adotada em dezembro junto à Controladoria Geral da União. Esperamos que os esclarecimentos da colaboração contribuam significativamente com a Justiça brasileira e com a construção de um Brasil melhor. Na mesma direção, seguimos aperfeiçoando nosso sistema de conformidade e nosso modelo de governança; estamos em processo avançado de adesão ao Pacto Global, da ONU, que visa mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores reconhecidos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção; estabelecemos metas de conformidade para que nossos negócios se enquadrarem como Empresa Pró-Ética (da CGU), iniciativa que incentiva as empresas a implantarem medidas de prevenção e combate à corrupção e outros tipos de fraudes. Vamos, também, adotar novas práticas de relacionamento com a esfera pública.
Apesar de todas as dificuldades e da consciência de não termos responsabilidade dominante sobre os fatos apurados na Operação Lava Jato -que revela na verdade a existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país- seguimos acreditando no Brasil.
Ao contribuir com o aprimoramento do contexto institucional, a Odebrecht olha para si e procura evoluir, mirando o futuro. Entendemos nossa responsabilidade social e econômica, e iremos cumprir nossos contratos e manter seus investimentos. Assim, poderemos preservar os empregos diretos e indiretos que geramos e prosseguir no papel de agente econômico relevante, de forma responsável e sustentável.
Em respeito aos nossos mais de 130 mil integrantes, alguns deles tantas vezes injustamente retratados, às suas famílias, aos nossos clientes, às comunidades em que atuamos, aos nossos parceiros e à sociedade em geral, manifestamos nosso compromisso com o país. São 72 anos de história e sabemos que temos que avançar por meio de ações práticas, do diálogo e da transparência.
Nosso compromisso é o de evoluir com o Brasil e para o Brasil."