O Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de emergência em Pederneiras e Lençóis Paulista em razão das fortes chuvas de janeiro. Recentemente, o governo do Estado homologou, respectivamente, decretos municipais de emergência e calamidade públicas.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 18. Em Pederneiras (26 quilômetros de Bauru), conforme já divulgado pelo JC, cerca de 150 imóveis foram alagados e 400 pessoas ficaram desalojadas. Os prejuízos ultrapassam R$ 22 milhões.
“Vamos continuar correndo atrás de recursos junto ao Governo do Estado e da União para dar andamento às obras de recuperação dos estragos causados pela enchente”, explicou o prefeito, Daniel Pereira de Camargo (PSB).
O município ressalta que o simples reconhecimento da situação de emergência não significa envio imediato de recursos. Segundo a prefeitura, os trâmites para assinaturas de convênios, apresentação de projetos, licitação e execução de obras têm de ser respeitados. A diferença é que o processo ganha agilidade em razão da emergência.
“Até agora, não recebemos um centavo, nem da União e nem do Estado, para obras relacionadas à enchente e já tivemos de investir mais de R$ 1 milhão de recursos próprios em obras emergências, recuperando pontes, estradas, vias públicas e prédios públicos afetados”, lamenta o prefeito.
FGTS
Em Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru), onde aproximadamente 250 imóveis foram inundados, 100 pessoas ficaram desabrigadas e outras 800 desalojadas, com prejuízos estimados em mais de R$ 74 milhões, a prefeitura quer agilizar a liberação do FGTS para as famílias afetadas pela enchente.
Para viabilizar o saque do benefício, segundo o município, todos os endereços dos imóveis afetados pela enchente que constam do decreto 79/2016 serão informados à Caixa Econômica Federal (CEF), em ferramenta disponibilizada para essa finalidade.
Os interessados em sacar o saldo do FGTS devem acessar o decreto 79/2016 na página oficial da prefeitura para conferir se o endereço consta na relação. Caso não conste, deverá elaborar requerimento no balcão de protocolo do Executivo. Em uma semana, a administração irá informar o andamento do trabalho para que as pessoas possam procurar a CEF.
O decreto pode ser acessado através do site https://www.lencoispaulista.sp.gov.br, nos links “Serviços” e “Legislação”. Na sequência, o usuário deverá selecionar “Decreto Executivo” no campo “Tipo de Documento” e informar o número 79/2016.