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| A inundação, considerada a pior da história de Lençóis Paulista, foi registrada em 12 de janeiro |
A Prefeitura de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) enviou, na semana passada, para a Caixa Econômica Federal (CEF) o documento constando todos os endereços dos imóveis afetados pela enchente (decreto 79/2016). Este documento é o que possibilita a CEF a conceder o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as pessoas que foram afetadas pelo desastre natural de janeiro de 2016.
Em contato com a CEF, a prefeitura também informa que o documento está em análise na Regional Bauru e que, em breve, o saque do saldo do FGTS poderá ser efetuado. Enquanto isso, é importante que os interessados em realizar o saque do FGTS verifiquem e atualizem, se necessário, a documentação obrigatória para requerer este benefício.
Poderá sacar o FGTS o trabalhador residente em imóvel afetado pela inundação, assim reconhecido pelo município. Pode ser proprietário, inquilino, usufrutuário, entre outros. É preciso comprovar que residia no imóvel na data do desastre natural.
Por meio do Decreto Executivo 79/2016, a prefeita Bel Lorenzetti (PSDB) relacionou os imóveis afetados pela inundação. O documento pode ser conferido no site da prefeitura. Caso algum endereço não conste dessa lista, a pessoa deve comparecer à Prefeitura Municipal, no balcão de protocolo e solicitar a inclusão (é preciso apresentar comprovação de que a inundação afetou o respectivo imóvel).
Como sacar?
A Caixa Econômica Federal é o local onde o munícipe deverá comparecer, munido de documentos, para solicitar o saque do FGTS. Para atendimento, deverá solicitar a senha do FGTS. Em breve, a prefeitura informará quando o atendimento estará disponível.
Isenção de IPTU e outras taxas
| Quioshi Goto/JC Imagens |
| A prefeita Bel Lorenzetti relacionou os imóveis afetados pela enchente e conseguiu que tenham isenção de IPTU |
A prefeitura também conseguiu a aprovação da Lei Municipal 4.855, que dá isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxa de coleta de lixo urbano e taxa de bombeiros. Conforme o JC noticiou, o Banco do Povo também disponibiliza linha de crédito especialmente para pessoas físicas e jurídicas que tiveram seus imóveis afetados pela enchente de janeiro de 2016.
As determinações estão em vigor e se estendem pelo período de vigência do estado de calamidade pública (13/1/2016 a 17/7/2016). Dentre as medidas, estão o aumento do valor do primeiro empréstimo de até R$ 20 mil para as pessoas jurídica e até R$ 5 mil para as pessoas físicas. Também haverá uma redução no limite do prazo para a liberação do crédito, podendo variar de uma a duas semanas.
Outra novidade é a liberação de recursos para a compra de materiais de construção, desde que destinado exclusivamente aos empresários. A suplementação do valor do fundo será feita pelo governo do Estado, sendo que o 10% do aporte dos recursos fica a cargo da prefeitura. Para acelerar as aprovações dos empréstimos, o Comitê de Crédito Operacional dará prioridade às análises e aprovações das solicitações provenientes da unidade de Lençóis Paulista. Todos os detalhes sobre o empréstimo podem ser obtidos no Banco do Povo, onde os servidores poderão tirar todas as dúvidas dos interessados.