| Malavolta Jr. |
| A advogada Thaís Viotto é a presidente da comissão criada em janeiro para lutar pela causa animal |
Desde janeiro, a 21.ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Bauru conta com a Comissão de Defesa e Proteção Animal. A primeira reunião com membros efetivos (15 advogados e dois bacharéis) aconteceria ontem, na Casa do Advogado, quando ONGs, veterinários e autoridades públicas seriam convidados a integrar o comitê.
A comissão pretende estreitar a relação com secretarias municipais, Polícia Civil e Ministério Público (MP), na tentativa de inibir casos de maus-tratos contra animais. Para tanto, a ideia é também prestar auxílio jurídico à população e encorajar as pessoas a denunciarem qualquer tipo de agressão ou crueldade.
Nomeada presidente da Comissão, a advogada Thaís Boonen Viotto explica que o comitê foi sugestão dela e de outras advogadas, com intuito de “verificar a expansão do movimento pelos direitos dos animais na cidade”. “Enviamos requerimento e, então, a comissão foi criada por meio de portaria n.º 2, de 11 de janeiro de 2016”, detalha.
Leis brandas
Thaís reconhece que as leis de proteção animal são brandas. “E nem sempre são cumpridas porque falta conscientização das pessoas em denunciar e levar provas ao conhecimento das autoridades”, acrescenta.
Por isso, além do trabalho para mobilizar a população, a comissão visa ainda expressar repúdio às leis atuais que amparam os animais, sejam elas federais, estaduais ou municipais. “A legislação precisa ser aprimorada”, ressalta.
“Existem projetos de lei para tornar mais severas as penas. Podemos dar apoio oficiando o parlamentar e enviando e-mails para comissão de Justiça, para sensibilizar e cobrar essas mudanças”, finaliza a presidente da comissão, Thaís Boonen Viotto.