A Prefeitura de Bauru informou, nesta quarta-feira (6), que a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Elaine Cristina Storino Leoni, determinou ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm), pagamento de multa diária em razão de descumprimento à liminar concedida ao município, devido à greve dos servidores municipais, iniciada em 16 de março.
A multa refere-se a 15 dias de descumprimento da liminar e totaliza R$ 75 mil. A juíza também marcou para o dia 25 de abril, às 14h30, audiência de tentativa de conciliação. A greve entrou nesta quarta-feira, em seu 22º dia.
A medida faz parte da ação civil que a prefeitura protocolou junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo/Foro de Bauru, com pedido de liminar no intuito de garantir a manutenção dos serviços considerados essenciais e inadiáveis à população. A ação é extensiva ao Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE).
No dia 16/3, a juíza deferiu o pedido do município e concedeu liminar determinando “a manutenção de 100% dos serviços inadiáveis, notadamente os da área da saúde, e de 70% dos demais serviços essenciais, além da proibição de coação ou impedimento aos servidores municipais que não queiram aderir ao movimento, com a proibição de utilização de bens públicos nessas atividades grevistas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, ficando, se o caso, autorizado o reforço policial para manutenção dos serviços essenciais e inadiáveis”.
O município também peticionou no processo a extensão da liminar ao setor de TI, incluindo informática e telefonia, e aguarda julgamento.
A reportagem completa você confere na edição do JC impresso desta quinta-feira (7).