| Alex Mita |
| Movimento menor: funcionários em assembleia realizada na manhã dessa quarta-feira (6) |
No vigésimo segundo dia da greve dos servidos municipais e terceiro dia após o corte nos pontos dos funcionários parados, o movimento grevista perdeu mais 237 adesões, alcançando apenas 480 trabalhadores em um universo de 7.626, considerando a Prefeitura, o DAE e a Emdurb. Somada a esta baixa, o sindicato da categoria foi multado em R$ 75 mil por supostos descumprimentos de determinações judiciais. A entidade questiona a punição e acusa o governo de utilizar a mobilização profissional como subterfúgio para justificar problemas na prestação de serviços essenciais.
A decisão sobre a multa partiu da juíza da 1.ª Vara da Fazenda Pública, Elaine Cristina Storino Leoni. O valor imposto refere-se a cobrança diária de R$ 5 mil por descumprimento de liminar deferida em 16 de março, que integra ação civil pública movida pela administração.
Na ocasião, a Justiça determinou “a manutenção de 100% dos serviços inadiáveis, notadamente os da área da saúde, e de 70% dos demais serviços essenciais, além da proibição de coação ou impedimento aos servidores municipais que não queiram aderir ao movimento, com a proibição de utilização de bens públicos nessas atividades grevistas”. A juíza que acompanha o caso também marcou para o dia 25 de abril audiência entre as partes para tentativa de conciliação.
A prefeitura, por sua vez, peticionou no processo e aguarda julgamento da extensão da liminar ao setor de TI, incluindo informática e telefone. Ainda nessa quarta-feira (6), a Divisão de Vigilância Ambiental informou, em razão da greve, a suspensão do atendimento clínico veterinário, realizado na quadra 1 rua Henrique Hunzicker.
O SINDICATO
Advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm), Júlio César Teixeira de Carvalho diz que já impugnou a cobrança da multa no processo e está elaborando a reclamação a ser apresentada junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça .
“Acreditamos que é essa a instância que tem a competência para apreciar a legalidade do movimento, inclusive os percentuais estabelecidos pela juíza e, agora, a aplicação de multas”, afirma.
Júlio acredita que as exigências judiciais estejam sendo cumpridas pelos servidores e alega que apenas as versões da administração prevalecem. “Não vão oficiais de justiça conferir que os percentuais estão ou não sendo respeitados”.
O advogado diz ainda que, neste período, fica fácil para o poder público atribuir à greve o “caos” notado diariamente das unidades de saúde de Bauru.
A PROPOSTA
O governo oferece aos servidores 7% de reposição salarial, sendo 4% a partir de março e 3% a partir de setembro. Quanto ao vale-alimentação (vale-compra), o valor é de R$ 342,00 a partir de abril, passando para R$ 360,00 em setembro. O abono (antigo vale-refeição) fica no valor de R$ 312,00 a partir de abril e passa para R$ 321,00 em setembro.