| Aceituno Jr. |
| Poucas respostas: Nico Mondelli, Maurício Porto, Célio Bucceroni e Lázara Gazzetta foram ‘sabatinados’ por vários parlamentares nesta quinta-feira, na Câmara Municipal de Bauru |
Em reunião convocada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, ficaram ainda mais claras as incertezas do governo acerca da destinação do lixo doméstico de Bauru em curto prazo. A última expansão do aterro sanitário vence em menos de três meses, de acordo com a Cetesb. O problema se arrasta há 5 anos e a única alternativa apresentada é cercada de inseguranças.
Trata-se do envio dos resíduos a um aterro privado, mas a licitação para a contratação do serviço não sai do papel. O procedimento exige ao menos três cotações prévias que norteariam a disputa entre as empresas interessadas. Acontece que, como há apenas um empreendimento de grande porte na microrregião de Bauru, só ele se interessou em fornecer o orçamento inicial.
O jurídico da prefeitura já se manifestou, em parecer, reiterando a necessidade de pelo menos três cotações. Por conta disso, desde o dia 31 de março, técnicos da Semma, com o auxílio de funcionários da Emdurb, têm insistido na busca por outros preços.
Lázara Gazzetta, titular da Semma, afirmou, no entanto, que já recebeu a negativa de uma das empresas e sequer recebeu retorno de outras três.
EXCEÇÃO
O secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Porto, afirmou aos vereadores que, diante desta situação, o município pode dar prosseguimento à licitação mesmo com apenas uma cotação, desde que instrua e justifique o processo, anexando a ele documentos com as negativas e ausências de respostas das empresas.
Responsável pela Secretaria de Administração, Célio Bucceroni ponderou que, para isso, o setor responsável pelos pregões depende de novo parecer jurídico para dar seguimento ao processo.
RISCOS
Porto reconheceu, no entanto, que a licitação com apenas um orçamento prévio, especialmente tendo sido fornecido pela possível vencedora do certame, “sem sombra de dúvidas”, será alvo de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Outro ponto que pode ser questionado é o possível direcionamento do processo. Como o transporte do lixo será providenciado pela Emdurb – para evitar a prática de preços abusivos -, a disputa será aberta apenas para aterros localizados a menos de 50 quilômetros de Bauru; logo, o privado instalado em Piratininga.
Antes mesmo de ser alvo do TCE, contudo, esses fatores podem ser utilizados por outras empresas com o intuito de impugnar o edital, tornando imprevisível o prazo para a finalização do processo, que, sem intercorrência, dura cerca de nove dias úteis. Em caso de demora, a cidade corre o risco de não ter para onde levar seu lixo.
R$ 85,00 a tonelada
Caso a licitação para a destinação do lixo a um aterro privado tenha continuidade com apenas uma cotação prévia, o custo do serviço por tonelada será de, no máximo, R$ 85,00, valor apresentado pela empresa de Piratininga. O preço é 9% maior em relação ao que é pago pela prefeitura atualmente à Emdurb. Certamente, a administração terá que desembolsar um pouco mais também para o transporte do lixo.
Apesar da distância ao empreendimento de Piratininga ser parecida com a do aterro municipal, a empresa pública teria que arcar com o custo de aproximadamente 100 passagens diárias pelo pedágio instalado na rodovia que dá acesso ao local.