O relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff desrespeitou a Constituição e agravou a ilicitude do processo ao incluir aspectos que não estavam previstos na denúncia original e cercear os direitos da defesa, afirmou nesta sexta-feira o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
“O relator se contradiz, diz que vai analisar só a denúncia mas faz comentários sobre outras questões. Como uma pessoa pode se defender sem saber do que é acusado?”, afirmou Cardozo em entrevista coletiva. “Essa é a mensagem que decorre do relatório: é político, não é processo, não precisa provar nada”.
O advogado-geral da União afirmou ainda que o relator errou ao considerar que houve má fé da presidente na edição de decretos de créditos suplementares, porque naquele momento não havia discussão se os decretos eram ou não irregulares.