A Justiça de Garça (70 quilômetros de Bauru) concedeu liminar nos autos de ação civil ajuizada pelo Ministério Público (MP) determinando início imediato de obras de recuperação e conservação da rodovia Prefeito Francisco de Assis Bosquê (SP-349), que liga Garça a Júlio Mesquita. Em caso de descumprimento, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) fica sujeito à multa diária.
Em janeiro deste ano, um grave acidente registrado na rodovia resultou na morte de duas pessoas (leia mais abaixo). Na ocasião, a polícia chegou a dizer que a situação precária da via poderia ter contribuído com a colisão. Recentemente, o vereador Júlio Marcondes de Moura Filho (PP) encaminhou um requerimento ao MP pedindo a adoção de medidas para garantir a segurança dos usuários da SP-349.
Em razão do mau estado de conservação da rodovia, a Promotoria pediu que a Justiça obrigasse o DER a realizar serviços emergenciais no trecho no prazo de trinta dias. No último dia 11, a juíza Renata Lima Ribeiro Raia concedeu a liminar determinando que o órgão inicie, em trinta dias, obras de reparação e conservação da via, sob pena de pagamento de multa diária no valor de um salário mínimo.
Na decisão, a magistrada solicita recapeamento da pista de rolamento, em todo o trecho, visando eliminar defeitos como afundamentos, buracos, bordas desagregadas e áreas trincadas. Na sequência, ela pede que a pintura de toda a sinalização horizontal das pistas seja refeita, que sejam implantadas tachas refletivas sobre as faixas e que haja adequações nos acostamentos e sinalização nos trechos de curva.
Moura Filho comemorou a decisão. “Só temos a agradecer a atitude do Ministério Público, bem como o acatamento de forma liminar pela Justiça comum, e esperar que o DER e o Estado de São Paulo, agora por força de ordem judicial, cumpram de vez suas reais obrigações”, declarou.
Respostas
Por meio da assessoria de imprensa, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que ainda não foi citada da decisão. “Assim que isso ocorrer, a PGE estudará o teor da decisão e interporá o recurso cabível, se for o caso”, declara.
O DER também disse que não foi oficialmente comunicado. “No entanto, o DER já oficiou a empresa Misoreli a prestar os devidos reparos na rodovia estadual”, declara. “Cabe ainda informar que a SP-349 passa por obras de duplicação, em Garça, com investimento de R$ 4,2 milhões. A previsão é que as obras sejam entregues em julho de 2016”.
Duas mortes
No dia 24 de janeiro, motorista de um Astra que seguia pela SP-349, sentido Lupércio-Garça, perdeu o controle da direção entre os quilômetros 5 e 6, chocou-se contra barranco, capotou e, na sequência, bateu numa árvore, partindo-se ao meio. Ediane Aparecida da Silva, 17 anos, e Dignei de Moraes Júnior, 27 anos, morreram na hora. Waldir Alexandre, 43 anos, e Carlos Eduardo Lopes, 23 anos, foram socorridos em estado grave. A quinta passageira, Luciana de Oliveira Ildefonso, 24 anos, teve ferimentos leves.