| Samantha Ciuffa |
| Câmara terá sessão extraordinária nesta segunda-feira; várias propostas previstas são polêmicas |
Pelo menos três projetos polêmicos podem ser votados na sessão de hoje da Câmara Municipal, com início às 14h. Dois deles envolvem os servidores municipais. O primeiro é uma emenda à Lei Orgânica do Município, que reduz de dez para sete anos o prazo para incorporação de vencimentos. O texto chegou ao Legislativo em 2015 e recebeu críticas da oposição, por beneficiar, entre outros, servidores de carreira que estão em cargos de confiança desde o começo da gestão do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), em 2009.
Outro projeto de interesse dos servidores da prefeitura e do Departamento de Água e Esgoto (DAE) é o de reajuste salarial. Mesmo sem um acordo formalizado com o sindicato da categoria (Sinserm), o Executivo enviou o texto à Câmara, com o reajuste em duas etapas, em abril e setembro, totalizando 7% (aumento de benefícios também estão incluídos). Os servidores municipais não aceitaram a proposta e fizeram greve por mais de 20 dias entre março e abril. A paralisação foi suspensa, na expectativa de um desfecho para o caso. Não há consenso entre os parlamentares se o projeto deve ou não ser votado, em função justamente da falta de um acordo entre as partes interessadas (prefeitura e servidores).
Também na pauta de hoje, consta o projeto que institui o programa de Parcerias Público Privadas em Bauru, as PPPs. Desde o ano passado na Câmara, o projeto já rendeu várias discussões no plenário, uma vez que só poderá ser aplicada na prática, a partir da próxima gestão, quando o atual prefeito já não estará mais no cargo. O Sinserm também pressiona os vereadores para que adiem a votação, por temerem terceirizações no serviço público municipal. Em fevereiro, Roque Ferreira (PSOL) chegou a propor o sobrestamento por um ano, para que a apreciação ocorresse apenas após a posse do novo prefeito e da nova legislatura, porém a maioria dos vereadores preferiu adiar a discussão por dez sessões.
Ainda na pauta, a celebração de convênio da prefeitura com o Departamento de Água e Esgoto (DAE), a retirada dos fios inutilizados dos postes públicos e a limpeza de terrenos particulares na cidade, além da regularização de construções, entre outros.
Em segunda discussão, há dois projetos, e em discussão única, serão votados pedidos de Moção de Apelo, de Aplauso, e nomes de vias públicas e um título de cidadão bauruense.
Acúmulo
Na semana passada, os vereadores puderam votar apenas um projeto, de veto do prefeito ao projeto que exigia o fornecimento de extrato aos usuários do transporte coletivo de Bauru. O Regimento Interno da Casa prevê que nenhum outro texto pode ser apreciado antes da votação do veto do Executivo, o que ‘travou’ a pauta, deixando várias demandas acumuladas para a sessão de hoje. Haverá ainda sessão extraordinária.