| Malavolta Jr. |
| Contrariados, servidores simularam estar em forca após a aprovação das chamadas PPPs |
A aprovação a toque de caixa da lei que institui o programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) em Bauru gerou indignação de servidores municipais, que protestaram com alegorias representando uma forca durante a sessão parlamentar desta segunda-feira (18). Os trabalhadores da prefeitura e dirigentes do sindicato da categoria xingaram e provocaram vereadores.
Carlinhos do PS (PV) reagiu e só não foi a vias de fato porque foi contido pelo colega de bancada Raul Gonçalves Paula (PV) e funcionários do Legislativo.
O descontentamento dos servidores municipais presentes nessa segunda se deu pela aprovação do texto antes da chegada da maior parte do grupo que havia se mobilizado para reivindicar a rejeição da matéria.
Normalmente, os projetos de lei começam a ser votados por volta das 18h. Nessa segunda, contudo, às 17h as PPPs já tinham recebido, em primeiro turno, o aval da maioria dos vereadores. Isso foi possível porque dos 16 vereadores presentes na sessão – Telma Gobbi (SD) faltou, dez abriram mão do uso da tribuna antes da apreciação das propostas, reduzindo em uma hora e quarenta minutos a duração dos trabalhos. Normalmente, a maior parte dos membros do Legislativo de Bauru se valem do direito à palavra.
Além disso, o intervalo regimental entre o rol de oradores e a discussão dos projetos foi dispensado, antecipando ainda mais as votações. As atividades só foram interrompidas após a apreciação da quarta proposta da pauta em primeira discussão, outro ato distante do habitual nas sessões.
POR UM
Apenas Roque Ferreira (PSOL) pediu a palavra para se posicionar sobre o projeto antes da sua votação. Junto com ele, a bancada do PDT, formada por Sandro Bussola e Fabiano Mariano, se manifestou contra a política municipal de PPPs.
A proposta contou, portanto, com 13 votos favoráveis, apenas um a mais do que o necessário para sua aprovação, pelo fato de a matéria exigir maioria qualificada (dois terços da Câmara Municipal). Da tribuna, Roque afirmou que o projeto consiste em mais um passo na construção do “estado mínimo” e é apenas um nome diferente para as concessões e privatizações. “Combatemos a Fundação Regional, vendida como a solução mágica para a Saúde. Mais uma farsa que se consumou”, pontuou.
A CONFUSÃO
Quando a maior parte dos servidores municipais chegou à Câmara Municipal após o expediente de trabalho e soube que a proposta já havia sido aprovada, houve uma reunião entre os funcionários a dirigentes do Sinserm, que voltaram às galerias legislativas com os adereços de protesto.
Os trabalhadores chamaram os parlamentares de golpistas e entoaram o coro: “PPP é traição”. Eles entendem que as parcerias com a iniciativa privada resultarão na terceirização e precarização dos serviços públicos.
Carlinhos do PS reagiu, dizendo: “Ganhem a eleição e venham votar”. Após ser novamente insultado, partiu na direção dos manifestantes por duas vezes, mas foi contido e retirado temporariamente do plenário.
2º TURNO
Como a presidência do Legislativo havia convocado sessão extraordinária para essa segunda (18), o projeto, já com os manifestantes presentes, foi votado em segunda discussão, apesar da tentativa de Roque Ferreira (PSOL) em adiar a apreciação final.
Após a ratificação do primeiro placar, os trabalhadores voltaram a gritar e insultar os vereadores; alguns deles citados nominalmente, como Natalino da Pousada (PV), Paulo Eduardo de Souza (PSB) e Lima Júnior (PSDB).
Texto é aprovado com 6 emendas
| Malavolta Jr. |
| Carlinhos do PS foi segurado pelo assessor da Câmara Nivaldo José e pelo vereador Raul |
As Parcerias Público-Privadas (PPP) permitem que a iniciativa privada execute obras de interesse do poder público e, em contrapartida, explore, em longo prazo, serviços relativos a ela.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) já avisou que não firmará nenhum contrato do tipo até o fim de seu governo, mas a discussão sobre o modelo ganhou força na cidade graças à discussão sobre a transferência dos ativos da iluminação pública, da CPFL Paulista para o município.
A ideia era que uma empresa investisse no setor, modernizando todo o parque de Bauru para, posteriormente, receber do poder público pelos serviços de manutenção na rede. O texto aprovado ontem pelo “trator” da Câmara Municipal autoriza que sejam firmadas PPPs com valor a partir de R$ 1 milhão, considerado baixo por especialistas, já que a ideia é firmar contratos para viabilizar projetos cujos investimentos estejam distantes da capacidade da administração.
Além disso, analistas apontam fragilidades no Conselho Gestor do plano de PPPs para Bauru. Há o entendimento de que o órgão estaria fortemente submetido ao controle do governo, enquanto, em outras cidades, ele é composto de forma paritária, com ampla participação da sociedade civil.
REMENDOS
Tentando minimizar abismos, Paulo Eduardo apresentou seis emendas. Entre as modificações foi acrescentada a participação de um membro do Conselho do Município no Conselho Gestor do Programa Municipal de PPPs, que passará a deliberar sobre a aprovação de eventuais projetos. Além disso, qualquer aditamento de contrato deverá ser submetido à apreciação da Câmara Municipal. “É nesses aditamentos que mora o perigo”, explicou o autor.