| Quioshi Goto/JC Imagens |
| Policiais em ação no primeiro dia de atividade delegada |
| Tenente-coronel Flávio Jun Kitazume: outras cidades da região também aguardam SSP |
| Malavolta Jr./JC Imagens |
| Rodrigo Agostinho: novo contrato foi protocolado antes que o antigo vencesse |
Após dois anos em vigor, a atividade delegada deixou de funcionar em Bauru. O convênio entre a prefeitura e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que permite aos policiais militares trabalharem para o município durante as suas folgas, venceu no último dia 23 e a expectativa é de que ele seja renovado até o início de maio. Só falta a apreciação do titular da SSP, Alexandre de Moraes. É o que diz o comandante do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4.º BPM-I), o tenente-coronel Flávio Jun Kitazume.
Antes da aprovação há dois anos, a iniciativa gerou polêmica. Seus críticos acreditavam que ela oficializaria o “bico” dos policiais e não deixava claro de quem seria a responsabilidade por eventuais incidentes.
Mesmo assim, município e Estado estão interessados em firmar novo convênio, conforme adianta o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). “Nós tínhamos protocolado novo contrato antes que o antigo vencesse, mas a burocracia da SSP está emperrando o retorno da atividade em Bauru”, explica. Inclusive, o tenente-coronel Kitazume revela que há outras cidades do Interior de São Paulo que também estão aguardando a apreciação da SSP.
Diante disso, a reportagem do JC entrou em contato com a assessoria de imprensa do órgão, em São Paulo, para verificar qual é a previsão para que o secretário aprecie o convênio. Em nota, a SSP informou que a minuta do contrato está em análise na secretaria e isso será feito em conjunto com a Polícia Militar (PM). Prazos não foram indicados pelo departamento de comunicação.
Na prática
Embora o convênio da atividade delegada tenha sido firmado no dia 23 de março de 2014, a iniciativa passou a valer, na prática, no dia 1 de maio do mesmo ano, Dia do Trabalhador. Na época, quatro policiais estiveram de serviço, no Parque Vitória Régia, durante os shows organizados para celebrar a data.
Sempre acompanhados por fiscais da administração municipal, eles orientaram o público e os trabalhadores ambulantes. Durante a festa, a principal preocupação dos policiais foi a de evitar a venda e o consumo de bebidas em garrafas de vidro. Desde então, esse perfil de “fiscal” passou a ser exercido por todos os militares em atividade delegada.
Basicamente, eles verificam as licenças de mototaxistas, as irregularidades em bares, além dos ambulantes clandestinos. Essas funções são atribuições da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), que conta com 20 funcionários para tanto. A pasta estima que, desde a implantação da atividade delegada, as fiscalizações aumentaram 41%.
Iniciativa passou a ser atribuição da Seplan
Na época de sua aprovação, a chefia de gabinete ficaria responsável pelo gerenciamento da atividade delegada. Hoje, a atribuição é da Seplan, já que os policiais são utilizados como “fiscais” da pasta, conforme previsto em lei.
Informações do 4.º BPM-I dão conta de que aproximadamente 14 policiais militares, distribuídos em três turnos distintos, prestavam serviço para o município ao longo de seis dias da semana, enquanto a atividade delegada estava vigente. Essa média, inclusive, se manteve desde o início do convênio da prefeitura com a SSP.