Diante de tudo o que pudemos assistir e ocorrido na última sessão da Câmara Municipal na discussão do projeto de lei 01/15, prevendo a alteração do tempo de incorporação de 10 para 7 anos, atingindo somente servidores concursados, necessário lembrar-se que a referida pauta foi um dos itens acordados entre Prefeitura Municipal e o Sinserm, quando das tratativas estabelecidas no final de maio de 2015, portanto, há quase um ano, para retomada de atividades por parte dos servidores que se encontravam em greve.
Durante sua longa tramitação por essa Casa de Leis, recebemos informações de que referido projeto de lei não seria aprovado porque, no entendimento de alguns vereadores, a adequação não passaria de favoritismo a apadrinhados políticos, o que espantosamente está na edição desta quarta-feira (20), na coluna Entrelinhas. Tal tipo de comentário só pode ser admitido se feito por quem não conhece a história do servidor público municipal. Quanto a eventual favoritismo, vale lembrar que anteriormente o período necessário era de 5 anos, quando foi alterado para 10 anos, na calada da noite. E por que 7 anos? Simples, uma média entre 5 e 10 anos.
Nada tem a ver com tempo de mandato, como querem induzir a opinião pública a acreditar, e de forma totalmente injusta. Sete anos são quase o dobro de um mandato, e mais que o dobro previsto na Constituição Brasileira como período probatório para efetivação do ingresso no serviço público mediante concurso, que é o nosso caso. E dentre nós temos servidores com 15, 20, 25, 30 ou mais anos de serviços prestados ao município. Chega a ser ofensivo.
Assistimos vereadores perdendo a oportunidade de efetivamente valorizar o servidor municipal, como sempre dizem em campanha, mas que agora dão as costas, em lamentável omissão, o que causa motivada revolta dentre os servidores em relação a alguns vereadores, e sabemos quem são. Há um ano esperamos pela aprovação desse projeto. E tal projeto contempla todas as classes dentro do funcionalismo, inclusive as mais humildes, que se sentem desprezadas pelos nobres edis, por todo o tratamento que o projeto de lei vem recebendo. Somos servidores de carreira e não apadrinhados políticos como fomos taxados. Temos responsabilidade e honramos o nosso trabalho. Jamais vimos vereadores se omitindo de suas obrigações, para as quais os elegemos. Sim, porque também votamos, também pagamos impostos como todos os cidadãos.
Não podemos ser penalizados por situações como essas. Os mandatos se findam, os apadrinhados políticos se vão, e nós, servidores, seguimos nosso trabalho até completarmos no mínimo 30, 35 anos ou mais, de serviços prestados ao município. Muitos de nós começamos a trabalhar muito cedo e não foi com ajuda de nenhum político.
A própria administração municipal, que nos avalia diretamente, chancelou o projeto de lei encaminhando-o a vossas excelências. Por isso, agradecemos ao senhor prefeito municipal pelo reconhecimento, pedindo-lhe que estenda esse nosso agradecimento àqueles todos que somaram nessa iniciativa. Assim, batalhamos por melhoria em todos os setores da administração municipal.
E desejamos o reconhecimento dos que discutem e aprovam leis, e não como vimos sendo tratados. Reconheçam nossos méritos, nosso esforço, a grande responsabilidade que assumimos perante a população e perante a legislação, tratando o presente projeto de lei da forma como ele tem que ser tratado, e por fim, aprovando-o. Assim, também estarão reconhecendo o mérito do servidor público municipal bauruense!