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| João Daniel Giraldi, auditor fiscal: “Alguns não fizeram por desconhecimento, mas outros não quiseram recolher mesmo” |
Agora chamados de contribuintes individuais, os autônomos serão alvo de fiscalização da Delegacia da Receita Federal em Bauru, que compreende 45 municípios. Os trabalhadores que não recolhem a contribuição previdenciária junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que é obrigatório por lei, serão intimados durante a Operação Autônomos, que começará nesta segunda-feira (25) e não há data para chegar ao fim.
É o que revela o coordenador da iniciativa em Bauru, o auditor fiscal João Daniel Giraldi. Segundo ele, profissionais liberais, tais como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos, contadores, advogados e titulares de cartórios, além de autônomos, como pintores, eletricistas, encanadores, carpinteiros, pedreiros e cabeleireiros, terão de acertar as pendências previdenciárias, caso trabalhem por conta própria.
Aqueles que estão em débito receberão uma notificação para que regularizem a situação fiscal referente ao INSS devido. “Alguns não fizeram por desconhecimento, mas outros não quiseram recolher mesmo”, argumenta o auditor Giraldi.
Há três anos, Bauru sediou uma operação semelhante, que resultou em lançamento fiscal superior a R$ 1,5 milhão. Contudo, a Receita não divulgou a estimativa de arrecadação para a iniciativa deste ano.
Se intimados, os segurados terão tempo de quitar a dívida só com o acréscimo da multa por atraso, que é de 0,33% ao dia sobre o valor devido e não pode ultrapassar 20%. Caso isso não seja feito, os profissionais receberão uma multa de ofício, que varia de 75% até 225% sobre o valor da contribuição devida. Exatamente para evitar esse tipo de situação, João Daniel Giraldi aconselha que os autônomos procurem se regularizar antes de receberem a notificação.
Por conta própria
Conforme consta na Lei Federal n.º 9.876, datada de 1999, “equipara-se a empresa, para os efeitos desta Lei, o contribuinte individual em relação ao segurado que lhe presta serviço”. Portanto, esses profissionais têm de recolher a contribuição previdenciária por conta própria. Neste ano, o limite do salário de contribuição mensal varia de R$ 1.037,96 a R$ 5.189,82.
“Se um médico que trabalha como autônomo ganha R$ 10 mil ao mês, terá de pagar 20% do teto do salário de contribuição, que é R$ 5.189,82. Contudo, se ele receber menos que esse limite, tem de pagar 20% sobre o valor total do salário”, explica o auditor fiscal da Delegacia da Receita Federal em Bauru, João Daniel Giraldi.
Operação
A Operação Autônomos já ocorreu em diversas cidades brasileiras e, na região de Bauru, esta é a segunda vez em que a iniciativa é deflagrada. Ela permite que a Receita Federal rastreie e identifique quem não recolhe a contribuição previdenciária. O que também ajuda é a nova regra para a declaração do Imposto de Renda (IR).
Essa norma estabelece a obrigatoriedade de médicos, odontólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e advogados autônomos informarem o CPF das pessoas físicas para as quais prestaram serviços em 2015, além do valor cobrado. Até o ano passado, o CPF não era requerido. O Fisco solicitava somente o valor total mês a mês.