| Prefeitura de Lençóis Paulista/Divulgação |
| Ministério Público apura contratos de publicidade da Prefeitura de Lençóis com seis empresas |
O Ministério Público (MP) está investigando denúncia de suposto favorecimento por parte da Prefeitura de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da cidade a seis empresas do ramo de comunicação em contratos de publicidade assinados nos últimos cinco anos. Segundo documentos entregues à Promotoria, muitas das contratações foram feitas com dispensa de licitação e outras por meio de certames direcionados.
A promotora Débora Orsi Dutra, que assina a portaria de instauração do inquérito civil, conta que solicitou informações ao Executivo e SAAE sobre os contratos de publicidade. De acordo com ela, a autarquia enviou documentos, que estão sendo analisados. Já a prefeitura pediu nesta quarta-feira (4) a prorrogação do prazo de resposta.
Segundo a denúncia, que também chegou ao vereador Jonadabe José de Souza, primeiro secretário da Câmara, seis empresas do setor de comunicação com estreita ligação entre si teriam recebido recursos públicos de forma supostamente irregular entre 2011 e 2015 em troca de apoio político em anos eleitorais.
Os documentos apontam que empresário teria registrado empresas em nome de funcionários e familiares para participar de processos licitatórios abertos pela prefeitura para as áreas de comunicação e publicidade na modalidade carta convite. Em muitas situações, contratações teriam ocorrido por compra direta ou dispensa de licitação.
O valor total recebido pelas seis empresas da prefeitura e do SAAE, entre 2011 e 2015, ultrapassa R$ 1,7 milhão. Ainda de acordo com a denúncia, não há como comprovar a prestação de muitos dos serviços efetivamente pagos.
Auditado
A diretora administrativa da Prefeitura de Lençóis Paulista, Sílvia Gasparotto, confirma pedido de dilatação do prazo para entrega de documentos. “É um trabalho manual que tem que ser feito”, diz. “Ela (promotora) pediu cópias dos contratos, autorizações de fornecimentos e todas as notas fiscais. São cinco anos e seis empresas, um volume de papel considerável”.
Gasparotto rebate as denúncias de irregularidades nos contratos de comunicação. “Todos os serviços de comunicação do município têm sido auditados pelo Tribunal de Contas do Estado e todas as contas, até 2014, já estão aprovadas”, afirma. “Nós temos junto às notas fiscais todos os comprovantes dos serviços prestados e também está sendo providenciada cópia dessa documentação para ser entregue ao MP”.
Pedido de CEI
No final de abril, em discurso na tribuna da Câmara, o vereador Jonadabe José de Souza sugeriu a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar os gastos da administração com publicidade. “Protocolei essa denúncia na Polícia Federal e no Tribunal de Contas, mas vou também encaminhar ao Ministério Público e peço que essa Câmara Municipal também investigue”, disse. Na ocasião, o presidente da Casa, Anderson Prado de Lima, enviou a denúncia ao departamento jurídico para análise e considerações.