O impeachment de um presidente eleito pelo processo eleitoral democrático não é uma coisa banal. Trata-se de um instrumento previsto na Constituição para ser utilizado em situações muito específicas. A legislação existente é também muito sábia ao exigir elevadíssimos percentuais de aprovação do processo de impeachment tanto pela Câmara como pelo Senado Federal. Apesar da sua caracterização jurídica/constitucional, o processo de impeachment surge, avança e se materializa em determinadas condições excepcionais do ambiente político.
É exatamente esta explosiva combinação do crime de responsabilidade fiscal cometido pela presidente Dilma, agravado pela deterioração do seu capital político, que resultou neste quadro de irreversibilidade do afastamento de Dilma Rousseff do cargo de presidente da República pelos próximos 180 dias. Este fato; de enorme relevância política; representa uma espetacular virada da situação política do país. Não era o PT; o partido da presidente Dilma; a grande força hegemônica do quadro político partidário, capaz de aglutinar em torno do seu projeto político mais de uma dúzia de partidos que formavam a base aliada?
Não era o Brasil o país com a menor taxa de desemprego entre os países emergentes? Não era o Brasil o país campeão da inclusão social graças ao governo do PT? A realidade, que teve ser enfrentada após a eleição de 2014, se encarregou de mostrar ao Brasil que o país verdadeiro era bastante diferente do país apresentado com requintes de superprodução cinematográfica na propaganda eleitoral daquele ano. A realidade não estava tão tranquila, tampouco tão favorável.
O avanço da operação Lava-Jato e sua enorme repercussão na sociedade escancarou o mega esquema de corrupção implantado pelo PT na Petrobrás para financiar campanhas eleitorais. O rápido crescimento do índice de inflação, fortemente influenciado pela liberação de preços que haviam sido mantidos estáveis artificialmente, provocou uma significativa corrosão do poder de compra dos salários, especialmente entre os mais pobres. O PIB teve a maior retração das últimas décadas, o desemprego disparou. A gravíssima situação fiscal do governo federal; fato que também foi negado durante a campanha eleitoral de 2014, ficou evidente, a ponto de fazer com que a presidente Dilma, reconhecida por seu pensamento econômico de esquerda, recrutasse para o seu ministério o economista Joaquim Levy, de formação ortodoxa – com a missão de dar início ao ajuste fiscal, que em português claro significa consertar as lambanças da política econômica do primeiro mandato.
Este conjunto de fatores de natureza ética, política e econômica despertou no segmento melhor informado e, portanto, menos manipulável da população um fortíssimo sentimento de indignação que se expressou nas manifestações de rua do dia 13 de março com a impressionante presença de mais de cinco milhões de pessoas em diversas cidades do país, inclusive em Bauru. Esta incrível mobilização, que contou com o trabalho voluntário de várias entidades da sociedade civil; como o Vem pra Rua e o MBL, enviou uma clara mensagem para o país e para o mundo que pode ser sintetizado em algo como “não aceitamos o governo de um partido que faz da corrupção seu modus operandi, que é incompetente e equivocado em decisões de política econômica e que não possui nenhum compromisso com o equilíbrio fiscal, pois, muito ao contrário, gasta um dinheiro que não tem para distribuir bondades com objetivos puramente eleitorais”.
A mensagem enviada atingiu em cheio a sua finalidade, abalou o sistema político partidário do país e ficará marcada para sempre na história do Brasil. Um a um, começando pelo PMDB, os partidos políticos que formavam a base aliada do governo Dilma foram abandonando o barco e passaram a fazer do bloco de oposição até então formado apenas pelos partidos PSDB, DEM, PPS e Solidariedade. O resultado da votação do impeachment na Câmara dos Deputados refletiu esta debandada em massa, 367 votos a favor e apenas 137 votos contra. Um vexame para o governo que não conseguiu conquistar nem 30% dos votos, o que deixou claro a total falta de liderança e por consequência a capacidade de governar; de Dilma Rousseff. Esta é a realidade que, por sinal, não foi inventada por ninguém. Nem pelas elites, nem pela direita, e tampouco pela mídia golpista. A realidade é apenas reflexo dos fatos ocorridos.
Isto precisa ser dito, como contraponto à narrativa de pessoas simpáticas ao pensamento de esquerda e ao governo do PT que insistem na tese de golpe. Sim, este golpe de mentirinha que está na Constituição que permitiu o direito de defesa, que obedeceu ao rito definido pelo STF, que respeitou o contraditório e que, por fim, foi transmitido ao vivo pela televisão. O impeachment é, portanto, o resultado de um processo que envolve gestão e política. Mais de 60% dos brasileiros aprovam o impeachment, pois entendem que é a melhor alternativa para superar a crise política e dar início a um processo de reativação da economia, trazendo de volta a confiança, o investimento e o emprego.
O Brasil precisa de reformas. Não é mais possível ir “empurrando com a barriga” e não atacar problemas estruturais. O impeachment irá permitir que o Brasil se livre de um governo populista, demagógico, irresponsável em termos de equilíbrio fiscal, cujas ações foram sempre pautadas pelo imediatismo eleitoral, pelo desprezo as ideias da oposição e pela total falta de compromisso com a ética e a transparência. Impeachment para o bem do Brasil!
O autor é empresário em Bauru